Após desistir de compensar estados que decidirem zerar as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás, o governo vai utilizar os recursos reservados para a medida para ampliar benefícios sociais. O novo parecer à PEC 16 deve focar na ampliação de programas sociais já existentes, como o Auxílio Brasil, e propor ainda um voucher para caminhoneiros no valor de R$ 1 mil. No total, a PEC deve ter o impacto de R$ 34,8 bilhões sobre os cofres públicos.
Em coletiva nesta sexta-feira (24), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou que vai incluir em seu parecer da PEC 16 alguns programas em caráter emergencial. Todos os benefícios terão validade até o fim do ano.
Redução do ICMS sobre o diesel e etanol
Fernando Bezerra decidiu retirar da PEC a possibilidade de ressarcimento aos estados que zerarem o ICMS sobre o diesel. A medida deve custar R$ 21 bilhões.
“Após a sanção do PLP 18, percebemos que os estados se colocaram contrários à redução tributária proposta pela proposta, já tendo iniciado a judicialização da matéria. Além disso, os recentes aumentos do preço dos combustíveis aumentou as dúvidas dos senadores se as reduções tributárias podem chegar na ponta” justificou.
Já a compensação pela redução do ICMS sobre etanol será mantida. O texto prevê que os estados sejam ressarcidos quando a alíquota for reduzida a taxas inferiores a 12%. A ideia é garantir o diferencial competitivo do biocombustível em relação à gasolina.
Voucher para caminhoneiros
O relatório deve propor um vale no valor de R$ 1 mil, destinado a cerca de 900 mil caminhoneiros transportadores de carga. O custo da medida é de R$ 5,4 bilhões. O relator optou por não incluir motoristas de aplicativo e taxistas, como chegou a ser proposto durante a análise do PLP 18.
A possibilidade criação do voucher não foi bem recebida pelos caminhoneiros autônomos, que chegaram a chamar a proposta de “esmola”.
Estado de Emergência
Para permitir a criação do voucher, o governo avalia a decretação de estado de emergência. Isso porque a Lei das Eleições proíbe criação de benefícios em ano eleitoral. O estado de emergência permite que estados e municípios elaborem reações a desastres naturais, no caso de iminência de danos à saúde e aos serviços públicos.
A consultoria jurídica do Senado avalia qual seria o mecanismo legal para fazer valer o estado de emergência para todo o país.
Auxílio Brasil
Além da criação de um novo benefício, o novo relatório à PEC também deve trazer a expansão de benefícios já existentes. O Senado quer aumentar em R$ 200 o Auxílio Brasil, em caráter emergencial. Assim, o benefício teria o valor de R$ 600 até o fim do ano. O custo estimado é de R$ 21,6 Bilhões. Também é estudada a possibilidade de zerar a fila do benefício.
Vale-gás
Deve ser elevado o valor do benefício do Programa Gás para os Brasileiros, criado em 2021. No formato atual, o benefício é pago a cada dois meses no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg. O objetivo de senadores é que o auxílio seja suficiente para comprar um botijão de gás a cada dois meses. O custo da medida é de R$ 1,5 bilhão.
Transporte público
Haverá compensação da União aos Estados para atender a gratuidade do transporte público urbano de idosos.
O tema já é tratado no Projeto de Lei 4392/21, aprovado no Senado em fevereiro e que aguarda análise da Câmara. O subsídio é demandado por prefeitos de modo a evitar aumento na tarifa do transporte público. Eles também dizem que, sem a ajuda federal, o sistema de transporte urbano pode colapsar.
Com a inclusão do tema na PEC dos Combustíveis, o custo estimado é de R$2,5 bilhões.
Custo total
Somadas, a expansão e a criação de benefícios deve custar R$ 31 bilhões aos cofres federais até o fim do ano, segundo Bezerra. Mas a conta chegará a R$ 34,8 bilhões, porque o relator manterá no texto a compensação aos estados que reduzirem o ICMS sobre o etanol a 12%. Originalmente, a PEC previa um custo de R$ 29,6 bilhões.
Crédito Extraordinário
O senador Fernando Bezerra, relator da PEC 16/2022, avaliou que a partir de segunda-feira (27) o governo deve se manifestar sobre quais serão as fontes de recursos utilizadas para bancar os custos com a criação e expansão de programas sociais.
“Caberá ao governo saber se ele vai ou não precisar abrir créditos extraordinários porque já estaremos flexibilizando o teto de gastos públicos em R$ 34,8 bilhões. Vamos deixar o governo à vontade para tomar a melhor decisão”, declarou.
Bezerra avaliou que será possível pagar os benefícios sem ampliar a dívida pública. Isso porque, segundo ele, o governo poderá usar receitas excepcionais de dividendos, royalties e outras arrecadações expressivas. O relatório deve ser apresentado na segunda-feira (27) e pode ser votado, em dois turnos, na semana que vem