A ministra do STF, Cármen Lúcia, tomou posse nesta quinta-feira como ministra titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela vai atuar como juíza de propaganda eleitoral durante a campanha, por designação do presidente o tribunal, Alexandre de Moraes.
Cármen Lúcia entrou na vaga do ministro Edson Fachin.
Em discurso na cerimônia de posse, ela afirmou que a Justiça Eleitoral tem por dever dar o exemplo de “eleições limpas, transparentes e amplamente comprometidas em assegurar que o cidadão se sinta devidamente resguardado nos seus direitos”.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, manteve a ministra como juíza da propaganda eleitoral, ainda que ela tenha passado a integrar o quadro efetivo de ministros. A função ligada à propaganda eleitoral é exercida, normalmente, por um ministro substituto. Se a praxe fosse mantida, a função caberia ao ministro Nunes Marques.
A mudança no rito tem origem no fato de que a vaga de ministro substituto oriunda da advocacia – e que normalmente atua na área de propaganda – está em aberto desde maio. O presidente Jair Bolsonaro não gostou de nenhum dos nomes da lista tríplice montada pelo TSE e está segurando a indicação.
Com isso, Fachin, então presidente do TSE, nomeou Cármen para o posto – à época, ela ainda era substituta. Com a troca de comando do TSE e a efetivação da ministra no quadro de magistrados titulares, Moraes poderia tê-la substituído por Cassio Marques. No entanto, decidiu não fazer mudanças.
Internamente no tribunal, há entendimento de que Cármen tem mais firmeza do que Marques para punir eventuais excessos cometidos pelos candidatos à Presidência durante a campanha eleitoral. Também pesou a percepção de que Marques ainda está muito vinculado a Bolsonaro. Além de ter indicado o ministro para o STF, Bolsonaro vai disputar a reeleição neste ano.
Segundo fontes do tribunal, outra questão considerada por Moraes foi a sequência de decisões assinadas por Marques, no âmbito do Supremo, para derrubar cassações impostas pelo TSE, como ocorreu com o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE).
As liminares de Marques acabaram revertidas em plenário.
Cármen será juíza da propaganda eleitoral junto aos ministros substitutos Raul Araújo, Paulo Sanseverino (ambos oriundos do Superior Tribunal de Justiça) e Maria Cláudia Bucchianeri, da cota da advocacia. As decisões individuais de cada um serão imediatamente submetidas ao plenário virtual do TSE para referendo.