Depois de mais de 30 anos, o PL 442/91, que regulamenta os chamados jogos de azar pode ser deliberado pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto que está sob a relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) torna legal bingo, cassinos e jogo do bicho. A matéria é criticada pela bancada evangélica, que vê na legalização um risco à sociedade. “Por mim isso nunca seria discutido no Brasil porque só trás desgraça para as famílias brasileiras”, declarou Sostenes Cavalcante, presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
Por outro lado, há quem defenda que a legalização vai gerar mais arrecadação e empregos. É o que avalia o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu, em dois momentos nesta terça-feira (22), a aprovação da matéria. Um dos pronunciamentos foi feito no evento BTG Pactual. Segundo Lira, o foco da discussão não é não dar regalias, mas tratar o tema com seriedade. “Onde é que não acontecem jogos no Brasil? Temos cassinos, jogos online, a seleção brasileira é patrocinada por jogos online. Então, é demagogia pura ou interesse puro que esse debate não vá em frente”, afirmou.
Sostenes Cavalcante defende que a votação, se for pra ocorrer, seja de forma presencial, uma estratégia de pressionar os parlamentares contra o tema. À Arko, Sostenes falou que trabalha para virar 25 votos, o que daria maior tranquilidade à bancada. A matemática é feita de acordo com o placar que aprovou o regime de urgência do projeto, em dezembro do ano passado. Foram 293 votos favoráveis. Na época, o PSC e o Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, foram os únicos partidos a orientar voto contrário ao pedido de urgência. Outras siglas do Centrão, como o PP e o PL, se posicionaram a favor. Na esquerda, o PT liberou a votação.
O Projeto
De acordo com o texto aprovado em 2016, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho varia segundo a população do estado em que se localizar.
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.
Para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC). Se virar lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.