Nas últimas semanas, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) tem levantado a discussão sobre o impeachment de Jair Bolsonaro. Disse que analisaria os 120 pedidos de impedimento do presidente da República. Como vice-presidente da Câmara, Ramos pode substituir o presidente Arthur Lira (PP-AL) em caso de viagem ao exterior ou caso Lira assuma a presidência da República na ausência de Bolsonaro e Hamilton Mourão. Nessa posição ele poderia fazer a leitura de um dos pedidos de impeachment e dar andamento ao processo.
Em entrevista à Arko Advice, Ramos disse que, apesar de considerar que Bolsonaro cometeu crime, só daria andamento ao impeachment com a autorização de Lira.
“Eu tenho dever de lealdade com o presidente Arthur Lira. A Câmara dos Deputados não me elegeu para representá-la, elegeu o presidente Arthur Lira. Eu fui eleito para representar a Câmara na ausência dele. Então eu não posso ter uma atitude desleal com ele. Não tive até aqui e não é agora que vou ter”, declarou.
A entrevista foi publicada inicialmente no informe semanal Política Brasileira, portanto clientes Arko Private tiveram acesso antecipado ao conteúdo.
PEC dos Precatórios
Na entrevista, Marcelo Ramos também fez uma avaliação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021) que trata do parcelamento dos precatórios. Segundo ele, o texto sinaliza ao mercado que o país não tem compromisso com o pagamento das dívidas.
Por outro lado, Ramos avalia que a proposta possivelmente vai conseguir avançar. “Eu acho que eles (o governo) vão fazer tudo que for possível para aprovar. Até porque foi o mecanismo que encontraram para encontrar espaço para o Bolsa Família”, avaliou.
Confira a entrevista completa:
A PEC dos Precatórios deve avançar?
Marcelo Ramos: O governo vai empenhar todos os esforços para avançar, não só porque ele precisa disso para abrir espaço fiscal para o Bolsa Família, mas também porque Bolsonaro e Paulo Guedes estão totalmente embarcados em um populismo fiscal. Eles precisam abrir espaço fiscal, ainda que a abertura seja artificial. Essa PEC é uma pedalada fiscal – é constitucionalizar algo que hoje é crime de responsabilidade e que já causou o impeachment de uma presidente.
A PEC artificializa espaço fiscal arrolando dívidas para outros anos, outras gerações. É um calote. Estamos falando de pessoas físicas, jurídicas e até entes da Federação que passaram até vinte anos litigando contra a União.
Existe um projeto de lei de minha autoria que a União poderia ter negociado tanto durante o processo como após o trânsito em julgado e eles nunca utilizaram esse mecanismo.
A reação negativa do mercado deve repercutir nessa tramitação?
Eu acho que eles (o governo) vão fazer tudo que for possível para aprovar. Até porque foi o mecanismo que encontraram para encontrar espaço para o Bolsa Família. Mas é uma mensagem muito ruim para o mercado. Na medida que o país que não tem compromisso com o pagamento do seu precatório, você não tem nenhuma garantia que ele tenha compromisso com o pagamento da dívida pública.
Tem sido publicado que o senhor procura uma forma de dar andamento ao impeachment. O senhor realmente pensa em dar andamento ao projeto?
Não. O que eu disse é que eu estou formando minha convicção sobre impeachment para, se um dia o pedido for lido pelo Arthur Lira, que eu possa me posicionar. E também porque, se em algum momento eu estiver na posição de presidente em exercício, com uma viagem do presidente Lira para o exterior ou assumindo a presidência da República, eu vou ser cobrado sobre esse assunto.
É preciso fazer uma avaliação jurídica e política se cabe na provisoriedade da presidência fazer uma leitura do pedido. Eu tendo a achar que não cabe. Imagine que um presidente provisório leia o impeachment, mas é o presidente permanente que vai sofrer todas as consequências decorrentes disso. Isso não é uma situação que está posta. Uma coisa é minha convicção sobre o cometimento de crime de responsabilidade. Outra coisa é eu, como vice-presidente, ler um pedido de impeachment, atropelando o presidente.
Então hoje, o senhor considera que não há possibilidade de abertura de processo de impeachment?
O que eu penso hoje é que eu preciso ser absolutamente prudente e responsável e conversar com o presidente Arthur Lira sobre isso caso ele viaje, o que também é uma especulação, já que a situação não está posta.
Eu pergunto isso porque Lira tem falado que não vai abrir o pedido de impeachment. Dar seguimento ao processo geraria um certo desconforto…
Eu tenho dever de lealdade com o presidente Arthur Lira. A Câmara dos Deputados não me elegeu para representá-la, elegeu o presidente Arthur Lira. Eu fui eleito para representar a Câmara na ausência dele. Então eu não posso ter uma atitude desleal com ele. Não tive até aqui e não é agora que vou ter.