O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto foi publicado nesta sexta-feira (25) em edição extra do Diário Oficial da União. O ministro da economia, Paulo Guedes, já havia sinalizado que a medida seria adotada em contrapartida a alta arrecadação federal. Em janeiro deste ano, por exemplo, a arrecadação foi recorde de R$ 235,3 bilhões, o que representa um aumento de 18,30% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
“Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos”, afirma nota do Palácio do Planalto.
A medida reduz as alíquotas do IPI incidentes sobre os automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, e outros produtos industrializados. A redução não atinge tabaco.
Segundo o governo, as mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. “Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma a nota.
A medida, no entanto, já gera reação. O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, afirmou que vai entrar com representação contra o presidente e pedir a suspensão do decreto. Ramos avalia que a medida é ilegal, em ano eleitoral, e critica o fato do governo ter descomprimo uma promessa de que incluiria produtos da zona franca de Manaus no decreto, o que não ocorreu. “A zona franca de Manaus acaba de sofrer o mais grave ataque de sua história. Havia o compromisso do ministro da economia de recepcionalizar os produtos da zona franca de Manaus. Esse compromisso não foi cumprido e os empregos dos amazonenses estão em risco”, afirmou.