O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, os ministros que serão os próximos a frente do tribunal, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e todos os ex-presidentes da corte desde 1988, divulgaram uma nota conjunta se posicionando contra a implantação do voto impresso no Brasil. Segundo os 18 ministros e ex-ministros, a contagem manual dos votos pode gerar problemas de segurança. Leia a nota completa AQUI.
“O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes”, diz o documento.
De acordo com os ministros, desde desde 1996, quando houve a implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
“As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet”, defende o documento.
Embate continua na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a comissão designada a analisar a proposta do voto impresso, deve votar nesta semana a PEC de autoria da deputada Bia Kicis.
A votação estava marcada para antes do recesso, mas foi adiada para evitar que a proposta fosse rejeitada.
Na última sexta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta dificilmente chegará ao Plenário da Câmara para ser votada.