ANTT e a Concessionária Rota do Oeste (CRO), do grupo Odebrecht, que administra um dos dois trechos da BR-163 em Mato Grosso, assinaram na semana passada o termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que oficializa a mudança acionária da empresa.
O aporte financeiro no primeiro mês da nova administração da rodovia será de R$ 520 milhões. Mas, os investimentos da nova controladora vão chegar a R$ 1,2 bilhão. Ao longo do ano que vem, serão usados mais R$ 170 milhões e o restante (R$ 510 milhões), no ano seguinte.
A experiência poderá ser replicada em casos semelhantes em seis estados e no Distrito Federal em relação às rodovias BRs 101 (ES e RJ); 262 MG); 163 (MS); 393 (RJ) 153 (GO) e 60 (DF e GO). Concessionárias desses trechos protocolaram pedido de concessão dos ativos.
O governo de Mato Grosso estado vai dar prioridade ao cronograma de obra de acordo com a situação de cada trecho da rodovia, focando principalmente na redução do número de acidentes e fluidez do tráfego. Para que a sociedade mista controlada pelo governo do Mato Grosso (MTPar) assuma a concessão, o governo do estado deixou claro que será preciso resolver a situação das dívidas contraídas pela CRO.
Grande parte desses débitos são com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil. Mas há também pendências financeiras com outros bancos. Em relação à parte da dívida com os bancos públicos, a proposta da MT Par para equacionar e diminuir as dívidas existentes passa pelo não pagamento dos juros, que são altos. O estado negocia com as duas instituições.
No caso dos bancos privados houve acerto em relação ao montante da dívida de R$ 915 milhões. As sete instituições credoras concordaram em dar desconto de 60% na dívida com o pagamento feito à vista. Em reunião de sua diretoria colegiada a ANTT aprovou na quarta-feira a proposta que tinha sido analisada pelo TCU, condicionada à transferência de controle acionário. A proposta incluiu pedidos de modificação, que foram atendidos pela agência reguladora.