O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (22) bloqueio de gastos de R$ 2,63 bilhões no orçamento deste ano. A medida tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos, pela qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação registrada no anterior. O bloqueio foi anunciado em relatório de receita e despesas referente ao orçamento.
As áreas onde essas restrições serão aplicadas não foram ainda detalhadas e deverão constar de decreto do presidente da República, a ser editado até o fim do mês. Também não foi informado se o bloqueio reverterá a liberação de emendas feita nas últimas semanas.
Com o novo bloqueio no orçamento deste ano, o total de recursos já contingenciados avançou de R$ 7,9 bilhões para R$ 10,5 bilhões. O bloqueio, realizado nos gastos que podem ser ajustados pelo governo, ocorre após liberação R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. A maior parte delas, totalizando R$ 3,5 bilhões, enquadram-se nas chamadas emendas de relator (ou orçamento secreto).
Essas emendas são recursos que não são distribuídos igualmente entre todos os parlamentares, ao contrário das demais emendas (individuais, de bancada ou de comissão).
Os repasses passam a ser guiados por critério de conversas informais e acertos com o relator na Comissão Mista de Orçamento. Geralmente privilegiam parlamentares da base aliada do governo. De posse desses recursos, eles podem autorizar obras em seus redutos eleitorais.