Início » Válvula de escape para a PEC dos Gastos

Válvula de escape para a PEC dos Gastos

A+A-
Reset


É grande a pressão no Congresso para que a educação e, em especial, a saúde não sejam atingidas muito fortemente pela Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos (PEC dos Gastos). A resistência vem de parlamentares médicos, da bancada da saúde, da base aliada e da oposição (PT, PCdoB, Rede e PSOL).

A PEC está em discussão na Comissão Especial da Câmara e é parte fundamental do ajuste fiscal. O relator é o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), aliado do presidente em exercício, Michel Temer, e ex-presidente da bancada da saúde. Assim, o parlamentar tem trânsito e legitimidade suficientes para conduzir as negociações no Congresso.

Diante da pressão, uma alternativa já está sendo avaliada: permitir que uma lei complementar possa, no futuro, criar exceções para o limite de gastos nessas duas áreas.

A solução traz alguns benefícios. Em primeiro lugar, porque uma lei complementar, para ser aprovada, requer o apoio da maioria da Câmara (257) e do Senado (41). Portanto, não é algo simples. Em segundo lugar, daria ao presidente da República a possibilidade de veto. Se exceções forem incluídas no texto da emenda constitucional, ele nada poderá fazer, já que, uma vez aprovada, é promulgada pelo Congresso. Por fim, em parte atende à pressão por mudanças ao texto.

Se for essa a solução, não serão poucos os projetos a serem apresentados após a promulgação da emenda com o objetivo de atenuar o texto. Será mais um conjunto de propostas a integrar a pauta-bomba no Congresso.

Perondi deve apresentar seu parecer em setembro, e a votação em primeiro turno na Câmara está prevista para ocorrer na terceira semana de outubro. A expectativa é que a matéria chegue ao Senado na primeira quinzena de novembro.

Páginas do site

Sugira uma pauta ou fale conosco

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais