Nunca haverá glamour. Durante uma importante vitória do governo, a aprovação da reforma trabalhista nos fez ver o Senado como uma apertada e suada cozinha em uma esquina mal iluminada, e não como seria desejável: um campo de batalha entre ideias contraditórias, mas todas bem articuladas.
Não me refiro ao fato de termos testemunhado a épica cena do combate travado entre as ilustres senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN) e a mesa diretora do Senado. Esse gesto não alterou o ânimo nem emocionou aqueles que estavam em dúvida sobre votar a favor ou contra a reforma. Na verdade, segundo o chefe de gabinete de um senador governista, a ocupação da mesa da presidência colaborou para que “pelo menos dois” que estavam em dúvida votassem a favor do governo.
Pontos de discórdia
A reforma é importante para o Brasil, mas chamá-la de reforma talvez seja um pouco exagerado. Alguns pontos importantíssimos que foram aprovados na noite desta terça-feira incluem a possibilidade de acordos coletivos entre patrões e funcionários. Esse foi, de largada, um ponto de discórdia. “Que absurdo!”, disse um senador que ocupava a mesa da presidência. “Os funcionários serão sempre enrolados e enganados nessas negociações!”. Ora, quando os partidos sindicais partem desse pressuposto, o que fazem, de fato, é alimentar a infalibilidade própria e dos sindicatos.
O fatiamento de férias, também modificado na reforma, possibilita que as férias sejam parceladas em até três vezes. No entanto, é importante ressaltar que o que vale é a decisão do funcionário. Mas não foi assim que o tema foi debatido internamente. “Querem acabar com as férias! Querem que trabalhemos todos os dias do ano”. Bom, não é bem assim.
Apesar da escuridão no plenário do Senado, havia vários deputados presentes e ativamente debatendo a questão. “Querem acabar com o direito dos trabalhadores! Querem acabar com o 13º e o seguro desemprego!” Na prática, não é assim também. Esses pontos, assim como o FGTS, não estão contemplados nessa reforma.
O clima ia ficando mais tenso dentro do plenário. “Já temos os votos necessários. Serão uns 48”, dizia um confiante peemedebista, ainda sem contar os dois votos trazidos pelo triste espetáculo de Gleisi.
Retrocessos reais
Contrariando meu prognóstico, houve menos barulho do que o esperado sobre a questão das ações trabalhistas contra empresas. Agora, com a nova mudança, se o funcionário perder a ação contra a empresa, ele terá de pagar os honorários periciais. Caso comprove que não tem condições de pagar, o Estado arcará com esses custos. Diretamente ligado a esse ponto está a questão da má-fé judicial. Com o risco do trabalhador de receber como multa até 100% do valor da causa para quem modificar, ludibriar ou fantasiar alguns fatos, esse ponto certamente diminui o poder de fogo de alguns sindicatos de menor expressão.
Vários outros pontos fazem parte da reforma como “multa por falta de registro”, “prêmios como salário”, “home-office”, “sucessão empresarial” e um ponto que, no meu entender, foi um retrocesso: autorizar mulheres grávidas a trabalhar em ambientes considerados insalubres desde que apresentem atestado médico que garanta que não há risco a mãe ou ao bebê. O termo “insalubre” já deveria ser excluído de “ambiente de trabalho”, “gestante” ou “bebê”. Devemos caminhar na direção contrária a isso, exigindo ambientes limpos e de melhor qualidade. Esse ponto deve ser vetado pelo presidente Michel Temer ou modificado via medida provisória.
Finalmente, tivemos os dois pontos mais polêmicos e de maior impacto futuro no Brasil. Primeiro, a terceirização, que já havia sido sancionada por Temer, traz algumas salvaguardas adicionais para o terceirizado. Além de criar a quarentena (na qual um funcionário não pode ser demitido e recontratado em menos de um ano e meio), o texto da reforma adéqua benefícios e direitos de trabalhadores não terceirizados aos terceirizados (segurança, alimentação, etc).
Fim da contribuição sindical
A contribuição sindical facultativa foi, na prática, o maior motivo da ocupação da mesa da presidência do Senado. Se há algo que traz um impacto conjuntural mais relevante é o fim dessa contribuição. Ela catapultou o Brasil para a primeira posição entre as potências sindicais do mundo. Temos nada mais, nada menos que 17 mil sindicatos, incluindo o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Estado de São Paulo (!!!).
Abastecidos pelo dinheiro público, sindicatos proliferaram como gremlins sem o menor controle e razão de ser. O fim dessa contribuição não só democratiza o processo de financiamento dos sindicatos (quem quiser contribuir, vai lá e contribui), mas também os obriga a voltar para sua função original, de proteger e defender seus membros, e não partidos, políticos e governos estrangeiros. Sindicatos de qualidade são de enorme importância para uma democracia. Quanto mais focados e devotados a seus integrantes, mais esses poderão usufruir de um ambiente mais justo. No entanto, quando as funções se confundem e a defesa do trabalhador passa a ser a defesa de uma contribuição, é o indicativo de que perdeu-se a mão.
O fim da contribuição sindical obrigatória motivou a ocupação da mesa, o quebra-quebra em Brasília há um mês, os protestos e greves gerais recentes. Obviamente, todo o argumento de proteção dos direitos ficou diluído nesses eventos, sendo impossível retirá-los da causa das manifestações. No entanto, a crise de abstinência pelo fim desse valioso recurso financeiro já começou a bater.
Sanção presidencial
Nesta quinta-feira, o presidente Temer irá sancionar a reforma. Na semana que vem, uma MP será editada com tópicos complementares e eventuais restrições ao que foi aprovado. Não se sabe até quando seu governo conseguirá resistir e se conseguirá rebater o fatiamento das ações contra Temer da Procuradoria-Geral da República. Porém, a aprovação da reforma trabalhista foi o golpe mais duro na esquerda sindical brasileira desde que o ex-presidente Lula optou por Dilma Rousseff como candidata à Presidência.