O único consenso que parece existir entre os analistas parece ser o de que não existe consenso em torno das questões essenciais a resolver para repor o país no caminho do desenvolvimento econômico sustentável e da melhoria na distribuição de renda. E isto não chega a surpreender quando se observa a organização política brasileira, que permite a existência de quase 30 partidos com representação no Congresso, independentemente de seu peso relativo no universo eleitoral.
Partidos sem outra finalidade que a de assegurar um naco de influência e poder às suas lideranças, além, naturalmente, de tirar proveito de uma fatia do fundo partidário irrigado às custas do Tesouro.
Eis aqui a raiz de boa parte dos problemas que agitaram a vida política nacional em 2015, com grande potencial de se arrastar até as eleições presidenciais de 2018. A corrupção nas empresas públicas, Petrobras à frente, foi facilitada e estimulada pela politização das nomeações para cargos com o poder de administrar recursos de grande monta.
Mesmo que a corrupção seja endêmica, ela encontrou terreno fértil na possibilidade de colocar gente “de confiança” em empresas públicas administradas como caixas pretas. Gente que chegou lá porque a chefe do governo achou que nomeando fulano de tal indicado pelo partido x contaria com o apoio parlamentar necessário para fazer avançar suas proposições no Congresso.
Ledo engano, pois como se vê no desenrolar desta crise econômica provocada por incompetência e politização no gerenciamento das contas públicas, medidas óbvias de reequilíbrio das finanças não prosperam por falta de apoio até mesmo dos partidos que teoricamente respaldam o governo, inclusive o da presidente.
Só o exercício da política em seu sentido mais puro seria capaz de destravar engrenagens que no momento estão atoladas em questões e discussões que não vão levar a lugar nenhum. A tragédia é que os atores neste processo não costumam enxergar muito além das próximas eleições gerais e carecem de vontade e coragem para mexer no status quo. O interesse pela preservação da própria posição parece ser a única prioridade, a julgar pelo que se propôs e votou nestes últimos meses em matéria de reforma política.
E o que interessa discutir e resolver? Acima de tudo dar sequência ao processo de reforma do Estado que se arrasta há 20 anos e estancou depois de tímidos passos, sendo talvez o mais importante deles as iniciativas tomadas no governo Fernando Henrique no sentido de desmontar a bomba relógio armada e fazendo tique-taque no sistema de Previdência Social.
Essa tarefa está inconclusa porque muitos preferem se iludir com a equivocada ideia de que basta arrecadar com mais eficiência que o crescente buraco nas contas da Previdência haverá de desaparecer, como por encanto ou milagre. Para retomar e ir a fundo no processo das reformas, contudo, faz-se necessário ter clareza no objetivo a alcançar e a aceitação de certas premissas básicas.
Em primeiro lugar, que o Estado pode muito, mas não pode tudo e os países que crescem e prosperam são aqueles em que há limites muito claros e definidos para esse poder. Em segundo lugar, que a distribuição desigual da renda não é apenas fruto de atavismos históricos, mas consequência, também, da forma como se criam, distribuem e cristalizam certos privilégios. E, finalmente, que no exame honesto das barreiras a superar para se chegar a uma sociedade mais justa e igualitária, não podem haver obstáculos irremovíveis sob o conveniente pretexto dos direitos que uma vez adquiridos devem ser mantidos para sempre e por gerações.
São discussões difíceis e que demandam muita engenharia política para chegar a bom termo, mas não representam uma utopia, haja vista o que acaba de ocorrer na aprovação do texto base do projeto de lei de repatriação de capitais brasileiros no exterior. Com bem menos partidos e mudanças em algumas das excentricidades do nosso sistema eleitoral talvez seja possível, num futuro nem tão distante assim, finalmente alcançar o objetivo de consolidar a democracia brasileira e torná-la efetivamente um instrumento eficaz para o aperfeiçoamento dos mecanismos de distribuição de renda e igualdade social.