Nas últimas semanas ficou evidente o desgaste na relação entre o Executivo e Legislativo. A face mais evidente desse desgaste está em algumas declarações e nos gestos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Irritado com a manobra do governo ao esvaziar a sessão de plenário para manter acelerar a leitura do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na Comissão de Justiça da Câmara sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, Maia disparou comentário duros contra o governo. Os alvos foram a edição de medidas provisórias e a forma de o governo fazer política.
Entre outras coisas, afirmou que só votará medidas provisórias com relevância e urgência; que irá devolver as próximas medidas provisórias que não obedeçam a esses critérios; e que, fora da política, não há solução.
A relação entre Maia e Temer vem sendo afetada desde a análise da primeira denúncia apresentada por Rodrigo Janot. Na época, comentou-se que Maia estaria articulando para aprová-la e assumir a presidência da República.
Depois, o presidente da Câmara criticou a cooptação que membros do PMDB puseram em prática para atrair Fernando Bezerra Coelho Filho, ministro de Minas e Energia, para o partido. O DEM estava negociando a filiação do ministro.
Mais recentemente, Maia participou de evento com a senadora Katia Abreu (PMDB-TO), uma das vozes mais críticas ao governo, e, de acordo com a imprensa, teria dito que Temer enfrentaria dificuldades para barrar a segunda denúncia da PGR.
No final de semana, novo choque envolvendo Temer e Maia. A divulgação pelo site da Câmara da delação de Lúcio Funaro citando o presidente entre outros caciques do PMDB.
Nesse clima, a Câmara deve votar, entre 23 e 25 de outubro, a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
O primeiro desafio será na Comissão de Constituição e Justiça; depois, no plenário. Tal como na primeira denúncia, Temer deve vencer nas duas instâncias. A dúvida é quanto ao placar, se será maior ou menor do que na outra ocasião – 263 a 227, em julho.
Naquela época, havia o ineditismo da denúncia contra um presidente da República e a força de Janot. Hoje, pairam dúvidas sobre a motivação do ex-procurador, bem como fortes críticas aos termos do acordo de delação com a JBS aprovados por ele.
Mas, ao contrário da primeira votação, hoje há mais descontentamentos na base. Compromissos assumidos não foram honrados e novas demandas chegam a todo momento.
Os descontentamentos entre aliados, contudo, não devem alterar o cenário base, que aponta para a rejeição da denúncia. O placar dará ao mercado a dimensão do atrito entre aqueles que apoiam Temer e as perspectivas de aprovação de matérias importantes para o ajuste fiscal.
E não há apenas a Reforma da Previdência na pauta. Um conjunto de medidas anunciadas pelo governo em agosto é fundamental para o ajuste fiscal de 2018. Entre eles estão a reoneração da folha de pagamento, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e o adiamento do reajuste salarial para servidores públicos. Um pacote que, nos próximos 10 anos, pode economizar até R$ 70 bilhões nas contas públicas.