1. O presidente Michel Temer participa (10h) da cerimônia de posse da Diretoria-Executiva da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, eleita para o período de 2017 a 2021. Ao meio-dia, recebe Gjorge Ivanov, Presidente da República da Macedônia. Às 16h, participa do Lançamento do Plano Agro+ Integridade. Às 17h30, se reúne com líderes empresariais, que manifestarão apoio à Reforma da Previdência.
Veja outros destaques da agenda do dia
2. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participam de almoço de confraternização promovido pela Febraban.
3. Sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.
4. A Câmara continua a votação do Projeto de Lei nº 7391/17, que trata do parcelamento de dívidas dos produtores rurais com o INSS relativas à contribuição social para a Previdência.
5. O Senado pode votar a Medida Provisória nº 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos (Repetro).
6. O Senado também pode votar a MP nº 796/17, que trata da prorrogação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
Comissões especiais
7. O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, Carlos Marun (PMDB-MS), apresenta seu parecer final.
8. A Comissão de Meio Ambiente do Senado analisa a indicação de Oscar de Moraes Cordeiro Netto para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).
9. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado analisa o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) com avaliação da Política Nacional de Banda Larga, notadamente no que tange à massificação do acesso, à qualidade e ao preço dos serviços de conexão.
10. A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública para discutir o déficit da Previdência Social com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o ministro do TCU Vital do Rego, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto.
11. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara discute a criação do Imposto sobre Movimentação Financeira com o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, e o vice-presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal, Hugo René de Souza.
12. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores da JBS e das demais empresas da holding J&F Investimentos. Foram convidados, entre outros, representantes da diretoria da JBS e do BNDES; o procurador do Trabalho Heiler Natali; e o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação no Estado do PR, Ernane Ferreira.
13. A Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15) realiza audiência pública para discutir planos de fidelização e seus impactos juntos aos consumidores com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, e outros.
14. A Comissão Especial sobre o Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) discute o parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
15. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública para discutir o consumo e os impactos dos cigarros eletrônicos com o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, entre outros.
16. Reunião da Comissão Temporária do Senado para analisar a Reforma do Código Comercial brasileiro (PLS nº 487/13).
Economia
17. Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).
18. A Fiesp divulga o nível de emprego industrial em novembro.
19. Termina o prazo para apresentar o plano revisado de recuperação judicial da Oi. A empresa tem assembleia agendada para 19 de dezembro
20. O Ipea divulga a Inflação por faixa de renda.