O plenário do Senado aprovou por 55 votos contra 13 a indicação de Alexandre de Moraes para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga deixada pelo falecido Teori Zavascki. Uma votação simples, direta, objetiva. Rápida. Os senadores queriam curtir o carnaval em seus estados e dispensaram formalidades. O presidente Temer, no seu gabinete, comemorou mais uma importante vitória parlamentar.
Este é o detalhe. O presidente da República é um especialista na ação e observação do Congresso Nacional. Foi presidente da Câmara várias vezes, deputado federal de muitos mandatos, presidente do PMDB. Não é necessário passar os olhos pelo seu currículo para perceber que após Temer assumir suas funções no Planalto o governo passou a vencer todas as disputas no parlamento. Não perdeu nenhuma. A começar pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, personagem amadora, inexperiente e perplexa diante de suas imensas responsabilidades.
Nos últimos dias, observadores nacionais e estrangeiros começaram a reportar indicadores de que a recessão terminou ou está perto de se encerrar. Os números de inflação são surpreendentes. Baixíssimos. A taxa de juros está em viés de baixa. A Bolsa de Valores, que costuma antecipar cenários, vive momento de euforia. Está em nível semelhante ao de seus melhores dias. O ministro Henrique Meirelles arriscou dizer que a recessão acabou. A recuperação já se iniciou, segundo ele.
A crise econômica estaria, assim, sendo superada. E o foi porque o governo conseguiu aprovar, até agora, o que quis no Congresso Nacional. Até o teto para gastos do governo transitou sem problemas. As negociações com os estados estão correndo rapidamente em Brasília e nas capitais dos estados falidos. Os investidores começam a pensar em voltar ao mercado, criar empregos e fazer a economia crescer porque os desatinos da política foram razoavelmente solucionados.
Os partidos de esquerda no Congresso já se relacionam com o governo. A denúncia de golpe ficou restrita a um bordão, que é acionado nos momentos mais tensos. A convivência entre os antagônicos passou a ser normal. Os radicais sempre perdem substância depois que o novo regime se instala. Danton perdeu a cabeça na revolução que ajudou a realizar. É dele o lema “audácia, sempre audácia”. A guilhotina desceu sobre seu pescoço. Robespierre também passou pela lâmina. No Brasil não há guilhotina em funcionamento. As punições na área da política são de outra ordem.
O presidente já anunciou as condições para que ministros citados na operação Lava Jato permaneçam em seu governo. Disse em voz alta e clara. Recado geral. O novo presidente do Senado, Eunício de Oliveira, contribui para acalmar os ânimos. Os radicais do antigo regime estão fora do tom. Não é por acaso que político experiente recorra à palavras chulas para atacar a possibilidade de mudança nos critérios do foro privilegiado. O que pode ameaçar este raro momento de tranquilidade do governo Temer é a república de Curitiba.
A delação dos executivos da Odebrecht deverá ser o mais sério problema do governo Temer neste início de 2017. Não será só dele. As delações vão respingar em nomes consagrados de vários partidos, uma vez que todos eles, em maior ou menor medida, trabalhavam com as generosas doações realizadas pela empreiteira. O suspense é geral. Por essa razão, o presidente já anunciou as condições para que acusados pelo Ministério Público permaneçam em seu governo. As boas notícias originárias na área econômica tendem, neste momento, acalmar a cena política.
É mudança significativa na estabilidade da atual administração. Temer viveu momentos de aflição, profundamente ameaçado de cair. Agora ele tem tempo, prazo e pode utilizar o relógio a seu favor. Não há emergência. Ao contrário, ele está cumprindo sua agenda reformista com tranquilidade porque possui maioria no Congresso. Mais de 80%. As maiorias são efêmeras, mas neste momento presidente tem todas as fichas do jogo. Se ele, de fato, não for candidato à reeleição poderá chegar ao final de seu mandato com impressionante autoridade.
O governo Temer é impopular, mas não é um governo fraco. As sucessivas votações demonstram que o Palácio do Planalto tomou conta do Congresso. Deve realizar as reformas tributária, previdenciária e política sem maiores embaraços. No caso da reforma política basta aprovar o fim das coligações nas eleições proporcionais e a cláusula de barreira para que as legendas de aluguel deixem de existir. Se isto for feito, ele dará enorme contribuição para que o país reencontre o caminho do crescimento. Mas ainda haverá o Tribunal Superior Eleitoral pelo caminho. Ele poderá tirar Temer do cargo. Mas essa é outra crise.