A Reforma Trabalhista entra agora na etapa final de análise no Senado. Após passar por três comissões temáticas, o projeto segue para a votação no plenário da Casa. Na terça-feira (04), os senadores aprovaram o requerimento de urgência ao texto.
Como relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, apresentou nesta quinta (06) parecer em que rejeita todas as 177 emendas apresentadas em plenário. Com isso, a reforma trabalhista, que está sob regime de urgência, tem condições de ser votada no Senado já na próxima terça-feira (11), conforme previsto pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A estratégia de rejeitar todas as emendas faz parte do acordado com o governo para que não seja necessário devolver o projeto à Câmara para nova apreciação e votação. o presidente Temer se comprometeu a vetar os artigos mais polêmicos e fazer os ajustes via medida provisória.
Os itens divergentes dizem respeito a: trabalho intermitente; jornada 12h/36h; participação sindical na negociação coletiva; trabalho de gestantes e lactantes; condições de insalubridade disciplinada em negociação coletiva; dano extra-patrimonial; exclusividade de trabalhador autônomo; e fim da contribuição sindical.
Placar da votação
Apesar de o governo ter maioria folgada em favor do projeto, é possível que o Planalto queira ampliar o placar e trabalhar os votos de senadores aliados que apresentam resistências pontuais ao projeto.
No universo de 80 senadores votantes (o presidente da Casa só vota em caso de empate), o governo contabiliza 51 votos a favor da aprovação. Como se trata de matéria de lei ordinária, necessita-se apenas de maioria simples para a aprovação. Dessa forma, havendo a composição completa em plenário, faz-se necessário o voto favorável de, no mínimo, 41 senadores.
Mas o governo pode chegar a 56 votos, caso consiga a adesão de cinco senadores com posição hoje indefinida. São eles: Cristovam Buarque (PPS); Lasier Martins (PSD); Magno Malta (PR); Reguffe (Sem Partido); e Ronaldo Caiado (DEM). Eles não se manifestaram claramente a favor da matéria nem fizeram críticas ao texto ou ao governo.
A oposição soma o voto de 24 senadores. Nesse número, são contabilizados votos de membros de partidos mais alinhados ao governo. Entre os dissidentes, há cinco do PMDB: Renan Calheiros (AL); Eduardo Braga (AM); Kátia Abreu (TO); Roberto Requião (PR); e Hélio José (DF).