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Principais temas de agosto

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O mês de agosto será crucial para o governo do presidente Michel Temer. Já no dia 2, a Câmara decide se autoriza que o Supremo Tribunal Federal o investigue por crime de corrupção passiva em denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nas próximas semanas Janot deve apresentar uma nova denúncia contra Temer com acusações de crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa.

Superada a votação da primeira denúncia, o governo quer retomar as negociações em torno da Reforma da Previdência. Ela está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara. Entretanto, o Planalto reconhece que ainda não tem votos suficientes – são necessários 308 – para aprová-la. Inclusive na base há quem defenda um texto ainda mais enxuto do que o aprovado na Comissão Especial.

O Palácio também corre contra o tempo para aprovar a MP nº 774/17, que trata da reoneração da folha de pagamento. Seu prazo limite de votação na Câmara é 10 de agosto. Mudanças feitas na Casa mantiveram o benefício para alguns setores e adiaram a vigência da medida para janeiro de 2018.

O governo, no entanto, deve insistir em manter a vigência em 1º de julho, conforme o texto original. Com a reoneração entrando em vigor apenas em janeiro do próximo ano, o Tesouro Nacional perde um reforço de cerca de R$ 2 bilhões nas contas deste ano. Até o dia 31 de agosto, o governo tem que encaminhar a proposta orçamentária de 2018 para o Congresso.

O Supremo Tribunal Federal julga no dia 9 ações sobre a exigência prévia de autorização das assembleias dos estados para instauração de processo penal contra os governadores de Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. A tendência é que o Supremo decida que não seja necessária a autorização das respectivas assembleias legislativas.

No dia 14 de julho termina a consulta pública sobre propostas para o aprimoramento do marco legal do setor elétrico. O Planalto pretende enviar ao Congresso uma medida provisória sobre o assunto.

Há uma vaga na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Martha Regina de Oliveira renunciou ao cargo em maio. No dia 28, se encerra o mandato de Waldyr Martins Barroso na Agência Nacional do Petróleo (ANP). O presidente Michel Temer pode encaminhar até o final do mês as indicações dos substitutos ao Senado.

Em agosto também, o PSDB deve anunciar a decisão sobre a convenção nacional que elegerá o novo presidente do partido, em substituição ao senador Aécio Neves (MG), afastado do cargo ocupado interinamente pelo senador Tasso Jereissati (CE).

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