Em entrevista a jornalistas estrangeiros, a presidente Dilma Rousseff afirmou que é preciso estabilidade fiscal e controle da inflação para viabilizar os investimentos privados. Em seguida, defendeu a necessidade da reforma da Previdência. Mas a retomada do equilíbrio das contas públicas continua difícil.
No último dia do ano passado, a presidente encaminhou ao Congresso Nacional seis projetos de lei com reajustes salariais para a maioria das categorias do serviço público federal e das Forças Armadas. Pelas contas do próprio governo, as propostas, caso sejam aprovadas, terão impacto extra para os cofres públicos de R$ 50,2 bilhões entre 2016 e 2019.
O reajuste para quem ganha salário mínimo foi de 11,68% e fez com que o valor saltasse de R$ 788 para R$ 880. Nesse caso, o impacto para as contas públicas será de R$ 30,2 bilhões. Os aposentados que ganham acima do salário mínimo terão reajuste mínimo de 11,28%. Custo: R$ 21,5 bilhões. Isso significa que a alta da inflação em 2015 causará um rombo de R$ 51,7 bilhões ao INSS. São quase duas CPMFs.
No início do ano, venceu o prazo de isenção do Imposto de Renda na fonte para remessas de até R$ 20 mil por mês ao exterior para gastos com turismo, saúde, educação e manutenção de dependentes fora do país. O setor de turismo pressiona por mudanças. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da MP nº 694/15, atendeu ao pleito. A consequência para o Tesouro pode chegar a R$ 2,7 bilhões por ano.
Já começa a aumentar a pressão por uma correção na tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas, que acumula defasagem de 72%. Em 2015, houve reajuste médio de 5,6%, o que representou uma renúncia fiscal de R$ 6 bilhões.
Os governadores fazem marcação cerrada sobre o governo. Querem que sejam liberadas as operações para empréstimos externos. A preocupação é com o agravamento da dívida pública.
O clima político no Congresso continua tenso. Aprovar medidas para aumentar a arrecadação, como a recriação da CPMF, não é tarefa simples. O relator do Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), prevê a necessidade de um contingenciamento de R$ 100 bilhões este ano.
A única agência de classificação de risco que ainda mantém o grau de investimento do país é a Moody’s. Em dezembro, ela pôs a nota em revisão. Seus técnicos visitarão o Brasil nas próximas semanas e um novo rebaixamento pode ser anunciado.