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PEC dos Gastos: apenas fato político pode atrasar

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A PEC dos Gastos chegou ao Senado e começou a tramitar. Com o intuito de concluí-la ainda este ano, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) está dando celeridade à matéria.

Após sua leitura em plenário, o texto foi enviado imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde prontamente o líder do PMDB, Eunício Oliveira, foi designado relator.

Na terça-feira (01/11), o relator apresentou seu parecer. Na semana posterior, está prevista a realização de uma audiência pública (08/11) e a votação na CCJ no dia seguinte (09/11).

O cronograma da proposta é bem factível e não desrespeita em nada o rito regimental. Ele só poderá ser alterado por questões políticas. No entanto, descartamos a possibilidade de desentendimentos entre Legislativo e Judiciário afetar a tramitação da matéria.

As questões que podem gerar algum atraso no andamento da PEC seria a pressão por mais discussão no Senado, com a realização de mais audiências públicas. E ainda – e mais impactante – seriam os efeitos da delação premiada da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava-Jato. Pelo que se especula, pode envolver membros do governo e de sua base parlamentar.

O vazamento de trechos da delação ao longo de novembro pode comprometer a análise da proposta no plenário, cuja votação em primeiro turno está prevista para o dia 29. A eventual citação de políticos governistas deve provocar deterioração na base do governo. Porém, se o núcleo palaciano passar incólume por esse período, não vemos possibilidade de perda de apoio político e, consequentemente, a PEC será aprovada pelo Congresso sem sobressaltos.

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