Nesta quarta-feira, a Câmara vota a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, desta vez por organização criminosa e obstrução de Justiça. A tendência é que ela seja rejeitada. Superado esse grave obstáculo, o presidente terá outros pesados desafios, pós-denúncia, pela frente.
O mais imediato é a pacificação da base aliada diante do visível desgaste do governo. O apoio aos projetos de interesse do Planalto na Câmara, por exemplo, foi de 43,8%, o menor desde dezembro (42,57%) de acordo com levantamento da Arko Advice. Em setembro, chegou a 45,79%, quando excluídas as votações relacionadas à Reforma Política, matéria de amplo interesse dos parlamentares.
Na primeira denúncia, algumas promessas do Executivo para seus aliados não foram cumpridas. Novas estão sendo assumidas e terão que ter encaminhamento apropriado para não comprometer votações importantes de interesse do Planalto, em especial aquelas relacionadas à economia.
O desafio mais difícil é a continuidade do ajuste fiscal. Há uma extensa pauta impopular de medidas que o governo precisa aprovar no Congresso Nacional. Algumas já estão em tramitação, mas pouco andamento tiveram. É o caso do projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamento, que se encontra na Câmara.
Outros projetos estão na fila são o adiamento do reajuste de servidores públicos, o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo – de 11% para 14% – e a tributação de fundos de investimentos exclusivos, que devem ser enviados nos próximos dias.
A pauta é desafiadora e Temer tem pouco tempo. Até o recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro, são somente cerca de dois meses de atividade legislativa. Considerando que há dois feriados em novembro (dias 2 e 15), o saldo líquido é menor ainda.
O item mais complexo do ajuste é a Reforma da Previdência. O governo ainda tem alguma expectativa de aprová-la, ainda que mais modesta do que a que passou na Comissão Especial da Câmara.
Conforme pesquisa realizada pela Arko Advice nos dias 3 e 5 deste mês com 212 parlamentares, 78,77% não acreditam numa Reforma da Previdência ainda no período Temer. Mesmo quando indagados sobre a chance de uma aprovação mais modesta, apenas 31,13% acreditam que ela seja viável.
O programa de Concessões/Privatizações, mais um alvo importante, enfrenta resistências e exige grade habilidade política na sua negociação. Por exemplo: por pressão do PR, que tem 38 deputados federais, o presidente analisa retirar o aeroporto de Congonhas da lista de 14 terminais de passageiros a serem privatizados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Outra batalha será a privatização da Eletrobras.
O governo deve encaminhar ao Congresso medida provisória mudando o marco regulatório do setor elétrico em novembro. Apesar de a empresa não precisar do aval dos parlamentares para vender a estatal, a mudança é fundamental para atrair o interesse de investidores.
A sucessão presidencial de 2018 é um ponto que começará a entrar mais fortemente na agenda política, com potencial desagregador da base. As negociações requerem grande capacidade de articulação para manter a base unida. Temer terá forte influência sobre a escolha do caminho a ser seguido pelo PMDB no próximo ano.
A reforma ministerial também está no horizonte. Em Brasília, circula a informação de que muitos ministros, diante da baixa popularidade do governo e por conta das restrições orçamentárias, podem deixar o cargo antes do prazo final de desincompatibilização (6 de abril de 2018). Uma das grandes preocupações é com relação ao PSDB, um dos pilares do apoio do presidente no Congresso Nacional.
A reconquista da popularidade integra a lista de prioridades pós-denúncia com destaque. O presidente terá que melhorar seu índice de aceitação, hoje em patamar baixíssimo. Conforme pesquisa Datafolha realizada em setembro, a avaliação “ruim/péssimo” está em 73%, a “regular” em 20% e a “ótimo/bom” em apenas 5%.
Ainda que a chance de melhora consistente seja baixa, há espaço para que esses índices fiquem mais favoráveis.