O Palácio do Planalto não esconde o incômodo com a ameaça do deputado
afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vazou a intenção de fazer uma
delação premiada na Operação Lava Jato “caso seja abandonado” pelo
governo do presidente Michel Temer. De acordo com um ministro
palaciano, o ex-presidente da Câmara cobra que o governo compre o seu
silêncio. É uma tentativa desesperada de preservar o mandato, segundo
governistas.
Apoio às medidas econômicas
O Congresso Nacional decidiu chancelar o pacote econômico do governo
do presidente em exercício Michel Temer. Tendo a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), que estabelece teto para os gastos públicos, e a
reforma da Previdência como principais medidas, aliados do governo
acreditam que é preciso unidade para superar o momento de crise do
Brasil. “A crise, felizmente, estancou. No entanto, para retomar o
crescimento, temos que ter unidade para continuar dando sustentação
firme ao governo Temer”, afirma o experiente deputado Carlos Cadoca
(PDT-PE). Opinião parecida tem o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno
(PR). Segundo ele, “Temer vai se consolidando como o sucessor ideal
para momento tão grave: experiente, tem paciência”. Bueno elenca como
prioridade para o segundo semestre “reformas importantes, como essa do
teto dos gastos e a da reforma da previdência”.
Benefício ao transporte na Amazônia Legal
Um projeto do ex-senador e hoje deputado Alfredo Nascimento (PR-AM),
prevê a suspensão do pagamento de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre
o óleo diesel utilizado no transporte fluvial de passageiros na
Amazônia Legal. A proposta está pronta para ser votada na Comissão de
Assuntos Econômicos, com parecer favorável da senadora Marta Suplicy
(PMDB-SP). O projeto (PLS 33/2014) contempla os casos de venda no
mercado interno ou de importação de óleo diesel, quando destinado ao
transporte fluvial de passageiros, para a pessoa jurídica previamente
habilitada, nos termos e condições fixados pela Receita Federal.
Aviação experimental em debate
A Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica realiza, em 2
de agosto, audiência pública para tratar de aviação experimental e
aerodesportos. São atividades que vêm se massificando no país, mas
sofrem com a carência de sistema de controle e monitoramento. A
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi convidada a participar do
debate, assim como o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
(DCTA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Entre as modalidades de
esportes aéreos, estão os voos em ultraleve, livre (asa delta e
parapente), a vela e de planador. Estão ainda nessa categoria a
acrobacia aérea com aeronaves e o paraquedismo, além do balonismo e o
aeromodelismo.
Diploma para ministros
A Câmara discute a obrigatoriedade de todos os ministros de Estado
possuírem diploma de nível superior. A exigência está prevista em
projeto de lei (PL 4727/16) do deputado Bruno Covas (PSDB-SP). Citando
estudiosos da administração, Covas argumenta que a informação tem o
poder de desencadear ações de sucesso, essenciais à criação e
permanência das organizações no mercado. Quanto mais conhecimento,
segundo ele, maiores as chances de criar, planejar, controlar,
solucionar ou oportunizar o momento. Hoje, de acordo a Constituição,
os ministros de Estado devem ser brasileiros maiores de 21 anos de
idade e no exercício dos direitos políticos.