A Lei 13.152/15 diz que o salário mínimo será reajustado pela variação do PIB de dois anos passados mais o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), política se manterá em vigor até 2019. Em 2015, o INPC acumulou alta de 11,28%, segundo o IBGE. O reajuste para quem ganha o salário mínimo foi de 11,68% e fez com que o valor saltasse de R$ 788 para R$ 880. O impacto para as contas públicas é de R$ 30,2 bilhões. Os aposentados que ganham acima do salário mínimo terão o reajuste mínimo de 11,28%. Custo: R$ 21,5 bilhões. Ou seja, a alta da inflação em 2015 causará um rombo de R$ 51,7 bilhões ao INSS. São quase duas CPMFs!
O combate à inflação precisa ser a prioridade do governo Dilma em 2016. Ela penaliza os mais pobres e é um verdadeiro ralo de desperdício de dinheiro público.
A inflação de 2015 deixará uma herança amarga para 2016. Com uma forte indexação ainda existente na economia brasileira, muitos preços são influenciados pela alta passada dos preços. Isso significa que a missão assumida pelo Banco Central de manter o IPCA abaixo do teto de 6,5% foge em grande parte de seu controle. Preços indexados são pouco sensíveis à alta dos juros.
Em carta ao Ministério da Fazenda, o presidente do BC, Alexandre Tombini, reafirmou que adotará as medidas necessárias para manter a inflação de 2016 abaixo de 6,5% e levar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a convergir para 4,5% em 2017. Em entrevista ao “Jornal Nacional”, Tombini disse que a taxa básica de juros Selic é o instrumento que o BC vem utilizando e utilizará quando necessário para atingir esse objetivo. Entre as ações a serem postas em prática, o documento cita a continuidade do aperto do ciclo monetário.
Mas parece que muitos no governo e no PT não veem o combate à inflação como prioridade. É visível a pressão exercida sob o Banco Central para que o Comitê de Política Monetária não aumente da taxa de juros.
Para se ter uma ideia da importância de manter os preços sob controle, um dos problemas mais graves no país é a herança dos tempos pré-Plano Real, na época da hiperinflação: a indexação da economia. Os preços administrados (tarifas de serviços públicos, boa parte reajustada anualmente com base na inflação passada) respondem por 30% do IPCA.
Levantamento do Banco Central mostrou que os preços administrados por contrato que sobem todos os anos são: ônibus interestaduais, energia elétrica residencial, água, planos de saúde, serviços farmacêuticos, telefone fixo, telefone celular, telefone público e pedágio. Os que não têm reajuste pré-determinado anualmente, mas que sobem de vez em quando são: gasolina, álcool combustível, gás de bujão, óleo diesel, ônibus urbano, metrô, trem e correios.
O rombo na Previdência Social trouxe de volta o debate sobre a necessidade da Reforma Previdenciária. Em entrevista coletiva, a presidente Dilma Rousseff defendeu a criação de uma idade mínima para aposentadoria do setor privado, pois os trabalhadores desse segmento não enfrentam tal exigência. Apenas tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres).
Mas não há reforma que resista se o problema da indexação não for atacado. Trata-se de um Plano Real 2. Infelizmente, não se vê nem governo nem oposição tratando do tema de forma adequada.