| O mês de março foi marcado por atritos entre os Poderes Executivo e Legislativo. Insatisfeitos com a articulação política do governo, os deputados aprovaram, com ampla maioria (448 votos em primeiro turno e 453 no segundo), a PEC nº 2/15, que torna impositiva a execução de emendas parlamentares de bancadas destinadas a investimento nos estados. Conforme a proposta, a execução dessas emendas se torna obrigatória, limitada ao montante de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. A matéria está agora sob análise do Senado.
Recado semelhante foi dado pelo Congresso em fevereiro, ao ser aprovado projeto de decreto legislativo que suspendia os efeitos do Decreto nº 9.690/19, já revogado pelo presidente. O decreto atribuía a autoridades diversas, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificar informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. Por conta da votação da PEC do Orçamento impositivo, é preciso analisar de duas formas a adesão dos deputados em março em relação aos projetos de interesse do governo. A Arko Advice tabulou 16 votações nominais e abertas ocorridas em março nas quais o governo fez orientação de voto (contra ou a favor). Por esse critério, a média de apoio em março foi de 64,44%, levando-se em consideração todos os deputados. Quando excluímos os ausentes, o índice sobe para 80,64%. |
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