Golpe acontece quando um presidente chama o exército e manda fechar o Congresso. Golpe também acontece quando uma liderança que não foi eleita destitui o presidente.
Não é golpe quando o Congresso, composto por representantes ELEITOS pela população, provoca a saída do presidente, com a comprovação de atos ilícitos, assumindo assim o vice-presidente (também ELEITO pelo povo).
Presidentes não podem ser depostos por tomar decisões apenas ruins. Contudo, presidentes devem respeitar as leis brasileiras. Em um dos conjuntos de leis, a Constituição Federal, elaborado por parlamentares eleitos pela população, há a tipificação do crime fiscal.
Por que pedalada é crime?
Na figura do direito civil existe um tipo chamado “infiel depositário”. O infiel depositário é aquele que vai até uma instituição financeira, por exemplo, e nela faz um empréstimo dando em garantia um bem que não existe.
Mas, também pode haver outra forma, a que o indivíduo contrai uma dívida e dá seu carro como garantia, mas ao não pagar a dívida, vende o carro para outra pessoa e impossibilita a instituição a sua restituição.
O governo Dilma fez um misto das duas. O executivo foi ao legislativo e pediu mais orçamento. Para ter mais orçamento o governo precisa mostrar que está superavitário, ou seja, que tem mais dinheiro do que pensava ter.
O legislativo, acreditando no executivo, fez diversas suplementações orçamentárias.
O problema é que o executivo mentiu. Não havia superávit. As contas foram maquiadas para parecer que havia. O executivo mandou bancos estatais pagarem suas contas para que o balanço parecesse positivo.
Quando se viu sem dinheiro para honrar os compromissos assumidos, com o aval do legislativo (que foi enganado), o governo executivo foi atrás de buscar dinheiro em outra parte: no bolso do contribuinte.
Cortou serviços, limitou programas e quis trazer a CPMF de volta, porém a promessa da redução de ministérios ficou só na promessa mesmo, assim como os cortes nos gastos com cargos indicados.
Pedir suplementação orçamentária é normal. O problema está em enganar o congresso, adulterando o balanço, para mostrar que tem recursos. Presidentes, governadores e prefeitos recorrem às pedaladas há anos, porém, sem adulteração de balanço. Entende a diferença?
Em resumo, pedalada fiscal do jeito que ocorreu é crime, e impeachment não é golpe.