Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) foi o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17), na Comissão Mista de Orçamento, aprovada em julho e sancionada com alguns vetos esta semana pelo presidente Michel Temer. Pestana respondeu algumas perguntas do Blog da Política Brasileira sobre o racha no PSDB e a agenda de reformas do governo.
A divisão do PSDB na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer pode se refletir no apoio à agenda legislativa do governo?
Não. Na Reforma Trabalhista nós votamos unanimemente. Praticamente a totalidade dos deputados e senadores votou a favor. Então não se pode fazer uma análise mecanicista. Cada caso é um caso. A discussão vai amadurecer e o posicionamento do partido virá à tona. O que nos divide é a presente avaliação do partido com relação ao governo Temer, que é um governo de transição.
Há condições de o governo retomar a Reforma da Previdência? E com qual escopo?
Acho que voltou para a estaca zero. As negociações têm de ser retomadas. A Previdência é o assunto mais grave no âmbito do estrangulamento fiscal. O crescimento das despesas previdenciárias será, ao longo dos próximos anos, insustentável, e é preciso ter consciência disso. Não haverá dinheiro para sustentar esse sistema; ele não é justo nem sustentável. Vai depender das discussões, porque desidratar demais e fingir que resolveu o problema eu acho negativo.
O senhor é relator do novo marco dos fundos de pensão. Qual a perspectiva de votação?
O relatório está pronto, está pautado, esperando o presidente Rodrigo Maia e o colégio de líderes designar. É um avanço fundamental. Esse relatório emergiu da CPI dos Fundos, e está pronto o meu substitutivo. Só não foi votado ainda em função da pauta política. Dado o volume de questões que emergiram, foram priorizados outros temas