O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu desmembrar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor especial do presidente, Rodrigo Rocha Loures, por corrupção passiva no caso JBS. Fachin também oficializou que o inquérito, quanto a Michel Temer, ficará suspenso até fim do mandato do presidente, após a Câmara barrar o avanço da denúncia.
“A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [Rocha Loures]“. Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”, decidiu Edson Fachin.
Fachin desmembra denúncia de Temer e Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva https://t.co/fKHCQlGrQX
— Estadão (@Estadao) August 10, 2017
Fachin não inclui Temer no inquérito do “quadrilhão”
Para Fachin, não faz diferença incluir ou não de Temer no ‘quadrilhão’, já que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá analisar em conjunto os fatos desta investigação e os daquela outra em que Temer já é investigado com base nas delações da JBS junto com Rodrigo Rocha Loures quanto aos possíveis crimes de participação em organização criminosa e obstrução a investigações.
Fachin nega pedido para incluir Temer em inquérito sobre o PMDB: https://t.co/dOwJrSs3WK
— GloboNews (@GloboNews) August 10, 2017
Temer castiga infiéis
Com a pressão de partidos do centrão, o presidente Michel Temer fará a partir da próxima semana trocas em cargos ocupados por apadrinhados de deputados federais do PMDB que votaram a favor do prosseguimento da denúncia por corrupção passiva.
O esforço do peemedebista é, assim, tentar reorganizar a base aliada para uma nova denúncia que deverá ser apresentada até o início de setembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desta vez por obstrução judicial.
Com pressão do centrão, Temer tira cargos de infiéis do PMDB https://t.co/xUAdPZB9G6
— Folha de S.Paulo (@folha) August 10, 2017
Reforma Política
Sob protestos da oposição, a comissão da Câmara dos Deputados que discute a reforma política aprovou a implementação do sistema distrital misto para a eleição de deputados e vereadores a partir de 2022. A votação foi feita de maneira simbólica, sem o registro dos votos de cada deputado, o que gerou reações na oposição. Depois de muito debate, a sessão acabou suspensa para se tentar buscar um acordo.
Sob protestos, comissão aprova sistema distrital misto para 2022. https://t.co/mbV5TK7LZ0 [@OGloboPolitica]
— Jornal O Globo (@JornalOGlobo) August 10, 2017
Com informações de O Globo, Folha e Estadão.