A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de aceitar pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff alterou profundamente o quadro político. A seguir, perguntas e respostas que resumem nossa avaliação sobre os desdobramentos do processo.
A presidente Dilma Rousseff conseguirá evitar o impeachment? Se o julgamento fosse hoje, ela teria condições de barrar o processo. O governo tem o apoio sólido de 200 deputados. Como o impeachment precisa do apoio de 2/3 dos 513 parlamentares (342 votos), seus defensores ainda não têm votos suficientes. Esse quadro pode mudar, diante de dois fatores: intensa pressão social nas ruas e debandada do PMDB do governo. Por isso, a presidente quer um desfecho rápido, para que não aconteça nenhuma das duas hipóteses.
Se a presidente conseguir barrar o processo na Câmara, como ficaria o governo? Depende de quantos votos ela tenha a seu favor. Mas, em geral, sairia fortalecido e conseguiria um período de trégua no Congresso. Mas como o relacionamento entre Executivo e Legislativo está muito desgastado, a volta dos problemas é uma questão de tempo. Outro fator de instabilidade é a Operação Lava-Jato. Além disso, a economia deve passar por momentos difíceis, com aumento de desemprego e risco concreto de perda do grau de investimento.
Se a presidente escapar do impeachment, a ameaça ao seu mandato estaria definitivamente fora da agenda? Pela via Legislativa, o risco cairia de forma considerável. Apenas um fato novo gravíssimo envolvendo diretamente a presidente traria o tema de volta à agenda. No campo jurídico, o Tribunal Superior Eleitoral está investigando as contas de campanha da coligação que a elegeu. Se for comprovada a ocorrência de doação feita com dinheiro fruto de corrupção, o tribunal pode impugnar a chapa vencedora (PT-PMDB).
Se a Câmara aprovar a abertura do processo, qual a expectativa de comportamento do Senado? Quando o processo é aprovado e chega ao Senado, a presidente tem que deixar o cargo por 180 dias e o vice-presidente assume. Para criar condições de governabilidade, ele terá que promover uma série de ajustes no governo. Ou seja, a estrutura que trabalha em favor de Dilma será desmontada. Politicamente, a reversão do quadro será muito difícil. Portanto, se a interrupção do mandato da presidente for aprovada pela Câmara, a chance de esse entendimento se repetir no Senado é alta.
Com Dilma cassada, o vice-presidente Michel Temer teria maioria no Congresso? O vice-presidente é um hábil negociador e um político experiente. Portanto, reúne condições para construir uma maioria tanto na Câmara quanto no Senado. PT e aliados tradicionais, como o PCdoB, podem deixar a base. Mas a saída dessas legendas seria compensada pela adesão de alguns partidos de oposição e uma maior coesão entre os aliados em favor do novo governo. O vice enfrentaria dificuldades em outras áreas. Em especial, por causa da adoção de medidas com as quais o PT não concorda do ponto de vista ideológico. Greves e mobilizações lideradas por movimentos sociais ligados ao PT apontariam na direção do vice oficializado presidente. Do ponto de vista legal, o processo no TSE que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer continuaria na agenda.
Qual seria o comportamento da oposição nos cenários de vitória e de derrota do impeachment? Num cenário de vitória do impeachment, a oposição tende a se aproximar do vice-presidente. O PSDB, porém, cobraria de Temer o compromisso de não concorrer à Presidência em 2018 e poderia optar por não ocupar cargo na nova administração. Se o impeachment não prosperar, o PSDB seria o partido mais fragilizado do processo. Teria que reconstruir o discurso contra o governo.
Qual seria o comportamento do PT nos cenários de vitória e de derrota do impeachment? Caso aconteça o impeachment, a grande preocupação do PT seria reconstruir sua imagem e retomar o diálogo com suas bases. O partido deve ir para a oposição e adotar uma postura dura contra o novo governo, principalmente por se considerar traído pelo PMDB. Poderá estimular movimentos sociais, como o dos Sem Terra, de sindicalistas e de estudantes, a organizar atos de protesto contra o novo governo. O ex-presidente Lula teria papel fundamental. Se o impeachment não acontecer, o partido sairá mais fortalecido do que entrou nessa campanha, mas muito desgastado. E com grandes desafios pela frente: reconstruir o diálogo com os aliados e enfrentar a crise econômica. E sofrendo os efeitos da Operação Lava-Jato.
Como ficaria a situação social nas duas hipóteses? Sem o impeachment, a popularidade da presidente tenderia a continuar baixa, sobretudo devido ao quadro econômico difícil. Os movimentos pró-impeachment se enfraqueceriam e haveria consequente desmobilização. No caso de a presidente ser afastada, estimulados pelo partido os movimentos pró-Dilma e pró-PT devem promover constantes atos contra um eventual governo do PMDB. Além de não apoiar certas medidas defendidas pelo PMDB – terceirização, mudança na lei do pré-sal, reforma da previdência, privatização e idade mínima de aposentadoria para o setor privado -, o PT perderia o espaço que tem na atual gestão.
Como ficaria a situação econômica nas duas hipóteses? Com ou sem impeachment, o establishment pressionará por um entendimento em favor da aprovação de reformas econômicas. O mercado funciona com base em expectativas e ele acredita que a presidente não fará o que é necessário. E, se fizer, terá dificuldades de aprovar. Com Temer, o mercado é ligeiramente mais otimista. Recente documento divulgado pelo PMDB (“Uma Ponte para o Futuro”), que traz uma série de medidas defendidas pelo partido, animou o mercado.
Qual o risco para o mandato do vice-presidente, caso ele assuma em definitivo o governo? Há no TSE uma ação voltada para a investigação das contas da campanha que elegeu Dilma e Temer. Trata-se de processo independente do impeachment sob análise do Congresso. Caso o Tribunal encontre problemas na prestação de contas, a chapa pode ser impugnada.