O governo anunciou esta terça (15) as novas metas fiscais de 2017 (de R$ 139 bilhões para R$ 159 bi) e de 2018 (de R$ 129bi para R$ 159 bi), além de medidas que visam a redução de gastos, entre elas o adiamento, por um ano, do reajuste aos servidores a partir de janeiro de 2018 e a instituição de teto salarial no serviço público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio terá imenso impacto político com força para testar o governo duramente. O primeiro aspecto é o fato de que o Congresso terá que votar as novas metas, bem como as demais medidas anunciadas. O senador Tasso Jereissati, presidente do PSDB, advertiu que o governo poderá ter dificuldades na aprovação da mudança da meta. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reconheceu que a tramitação da mudança da meta não será tranquila.
Adiamento do reajuste dos servidores
Além das barreiras no Legislativo, o governo poderá enfrentar uma intensa batalha judicial. Servidores públicos poderão contestar no Supremo Tribunal Federal, por exemplo, o adiamento do reajuste salarial. Vale lembrar que o STF determinou que os dias de greve devem ser descontados dos grevistas. Assim, a greve como instrumento mais relevante de pressão pode não ser praticada com grande intensidade.
Porém, atitudes como “operações padrão”, paralisações relâmpago, manifestações e ocupações de órgãos públicos não devem ser descartadas. Até mesmo pelo fato de que as forças de segurança pública – já afetadas pelo contingenciamento de recursos orçamentários – podem não dar o devido apoio ao controle da ordem.
MPs em risco
A “reoneração” da folha de pagamento foi enviada ao Congresso por meio de medida provisória. Diante da grande resistência entre os parlamentares, o governo foi obrigado a revogá-la.
As medidas vão atrair resistências e devem unir ainda mais a oposição e as forças corporativistas. Sua aprovação por parte do Congresso Nacional dependerá de elevada perícia política do governo. Se aprovadas, dificilmente serão exatamente como o Executivo quer. Concessões terão que ser feitas.
Neste momento, o governo enfrenta dificuldades com sua base e medidas econômicas importantes correm risco de não serem aprovadas. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou que o Executivo enviará um projeto de lei para substituir a medida provisória (MP) 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os empréstimos do BNDES. Isso porque ela precisaria ser votada até o dia 7 de setembro. O Palácio reconheceu que não há tempo.
Também corre risco a MP 783, que criou o programa de regularização tributária, o novo Refis. Se não for aprovada até 11 de outubro, a MP perde validade. O governo esperava arrecadar cerca de R$ 13 bilhões com o programa. Mas as alterações feitas no Congresso reduziram as previsões para R$ 1 bilhão.