A votação da Reforma da Previdência na Câmara foi agendada para a próxima semana. O governo ainda não conta com os 308 votos necessários para aprovar a proposta, mas espera obtê-los até o dia 18. A tarefa é difícil, pois ainda há muita resistência na base e a próxima semana é a última antes do recesso legislativo.
Há no Congresso quem defenda que o governo restrinja ainda mais o escopo da reforma. Hoje o texto engloba idade mínima, regra de transição e equiparação entre servidores públicos e privados. A sugestão é aprovar apenas a idade mínima. A Fazenda não concorda.
Apenas PMDB, PTB e PPS, num total de 85 deputados, decidiram fechar questão a favor da reforma. As outras siglas não devem seguir esse caminho, embora prometam apoio da maioria de suas bancadas.
TENDÊNCIA: Chance de aprovação permanece em 45%
Confaz discute convalidação dos benefícios fiscais
Na sexta-feira (15), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) discute a convalidação dos benefícios fiscais concedidos pelos estados sem a aprovação do colegiado. A convalidação está prevista na Lei Complementar nº 156/16. Ela deu 180 dias para que o Confaz convalide os benefícios, o que significa que o conselho terá que apontar, até fevereiro, quais são os incentivos válidos de cada estado.
A minuta do documento está praticamente pronta e agora precisa obter aprovação de pelo menos dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região concordando com a concessão.
Os estados do Sudeste querem mudar o prazo para o fim dos incentivos. Rio, São Paulo e Minas defendem a redução gradual dos benefícios, ao longo de 15 anos. Na última reunião (23/11), o Confaz analisou a questão e não houve acordo. O Amazonas pediu tempo para analisar o assunto.
TENDÊNCIA: Adiamento da decisão