O presidente Michel Temer anuncia, na terça-feira (13), o plano de concessões para obras de infraestrutura. É a principal aposta do governo para estimular a economia.
Farão parte do anúncio projetos dos setores de energia e petróleo, além de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. A expectativa do secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, é que os primeiros editais possam ser publicados ainda este ano.
Conforme já veiculado, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica será incluída como financiadora dos projetos.
TENDÊNCIA: Primeiros editais podem ser publicados ainda este ano
Parecer da PEC dos Gastos fica para outubro
A Comissão Especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um limite para o gasto público realiza audiência pública nesta segunda-feira (12).
Serão ouvidos Ernesto Lozardo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Murilo Portugal, presidente da Febraban, entre outras autoridades.
O relator, deputado Darcídio Perondi (PMDB-RS), decidiu adiar a apresentação do seu parecer. A data prevista inicialmente era dia 13/9. Antes, porém, o relator quer realizar outras audiências públicas. Sua intenção continua sendo alterar o mínimo possível o texto original do governo.
Uma das mudanças é permitir que, a partir do 10º ano de vigência da emenda, o Poder Executivo poderá, por lei ordinária, propor a mudança do indexador que corrigirá os gastos do governo. Até lá, o índice será a inflação (IPCA).
TENDÊNCIA: Apresentação do parecer na primeira semana de outubro
STF julga responsabilidade do Estado sobre terceirizados
Na quarta-feira, o Supremo julga ação sobre a responsabilidade solidária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas gerados por inadimplência de empresa prestadora de serviço terceirizado. O debate pode influenciar o andamento do projeto sobre terceirização em discussão no Senado e já aprovado pela Câmara. O texto diz que a empresa contratante do serviço terceirizado será solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.
TENDÊNCIA: STF decidir que o Estado deve ser solidário