1. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 por decisão do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. O STF também julga a extensão do foro privilegiado a autoridades.
No entanto, com a licença saúde do ministro Ricardo Lewandowski existe a possibilidade da matéria sobre o foro não ser votada, já que para assuntos controversos a prática corrente é que a corte esteja completa. A proposta do Supremo é que sejam julgados na cort somente casos criminais de parlamentares e ministros investigados por crimes praticados no cargo e em razão dele. Aqueles delitos praticados antes da posse e que não guardam qualquer relação com o exercício do cargo seriam levados à primeira instância da Justiça.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem relatório favorável à proposta restrição da abrangência do foro privilegiado. A proposta é bem mais restritiva que a do Supremo. Segundo a comissão apenas presidentes do executivo, legislativo e judiciário teriam direito à prerrogativa. Hoje no país mais de 55 mil autoridades são beneficiadas com o foro.
Veja outros destaques da agenda do dia
2. O presidente Michel Temer cumpre agenda em Porto Velho (RO), onde participa da cerimônia de inauguração do Hospital de Câncer da Amazônia. Às 17h ele participa, em Brasília, da cerimônia de lançamento da Política de Inovação – “Educação Conectada”
3. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debate a crise fiscal brasileira e a importância de melhorar a coordenação fiscal no Brasil com Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, e Leonardo Ribeiro, assessor do gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) e especialista em contas públicas.
4. Cerimônia de posse do novo conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo de Souza Pereira
5. O IBGE anuncia o IPCA-15 de novembro.
6. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial.
7. FGV divulga o Monitor do PIB de setembro.
8. O Banco Central divulga o Investimento Direto no País (IDP).