Contribuição para a melhora da representação política

As eleições gerais cumprem uma função fundamental na democracia e na consolidação do sistema republicano, cuja base é a alternância no poder. É a oportunidade para discutir projetos e visão de mundo, sufragando nomes que irão dirigir o País e formular e implementar políticas públicas nos próximos quatro anos, nas dimensões regulatórias, distributivas e redistributivas.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) edita, há cinco eleições, uma cartilha com “orientação a candidatos e eleitores”, sempre na perspectiva da defesa do voto consciente e da eleição de pessoas comprometidas com os princípios republicanos, fornecendo dicas e informações sobre como eleitores e candidatos devem agir de forma ética e transparente.

A publicação deste ano, que será divulgada no início de março, sob o título “Eleições Gerais: orientação a candidatos e eleitores”, traz os principais passos e recomendações de uma campanha limpa, com respeito ao eleitor e ao ordenamento legal que disciplina o pleito. Vale a pena ler no portal do DIAP: www.diap.org.br.

Para além da cartilha – cuja concepção, pesquisa e redação é de minha autoria – aproveitamos este momento pré-eleitoral, em que muitos movimentos pretendem definir critérios para apoiar candidatos, e ousamos propor algumas recomendações para a escolha de nome éticos e comprometidos com os princípios republicanos, a partir da sugestão de uma espécie de compromisso público dos candidatos.

Nessa perspectiva, recomendamos que esse manifesto público se inicie com alguns “considerandos”, como os abaixo reproduzidos, e na sequência alguns compromissos objetivos com condutas e pautas, sem prejuízo de outros que os movimentos possam acrescentar. Esse compromisso público vale tanto para os atuais parlamentares que disputem a reeleição, quanto para novos candidatos.

“Considerando que o povo, na condição de eleitor, é o legítimo titular do poder e quando vota em alguém, conferindo mandato para representá-lo, o faz com base na trajetória –  política/pessoal/profissional e ética –  do candidato, com fundamento no programa apresentado durante a campanha e com exigência de prestação de contas;

Considerando que o eleitor também espera que o candidato, uma vez eleito e no cumprimento do mandato, seja autêntico e republicano no exercício das três dimensões da atuação parlamentar, como representante, legislador e fiscalizador dos atos e gastos governamentais;

Considerando que a coerência entre discurso e prática é que legitima o exercício da representação e da governança;

Considerando que o movimento social só patrocina candidaturas comprometidas com causas e projetos que coincidam com os interesses, aspirações, desejos e reivindicações de sua base;

Considerando que a descrença na política, nos detentores de mandato e nos agentes públicos, de modo geral, decorrente da ausência de confiança na seriedade, na decência e no compromisso dos representantes para com os representados;

Considerando, ainda, que a ética e a transparência são pressupostos indispensáveis à relação de confiança entre representante e representado;

Eu candidato fulano de tal ———— assumo o compromisso público com:

1. Ética na condução do mandato
   1. Só contratar para o gabinete pessoas ficha limpa;
   2. Só apoiar para cargos públicos pessoas capacitadas e ficha limpa;
   3. Só patrocinar ou apoiar proposições que sejam defensáveis ética e moralmente;
   4. Não aceitar chantagem, ameaça ou favor em troca de votos no Legislativo; e
   5. Não transigir com desvio de conduta.
2. Transparência e prestação de contas
   1. Divulgar o posicionamento como parlamentar em todas as votações no âmbito do Legislativo;
   2. Publicar a agenda institucional do gabinete;
   3. Informar como serão gastas as verbas de gabinete e as verbas indenizatórias; e
   4. Divulgar a forma e o destino das emendas ao orçamento.
3. Lealdade ao programa de campanha – mérito
   1. Apoiar e defender a regulamentação da Constituição e sua implementação plena, no tocante aos direitos e garantias e aos princípios da ordem social, da tributação e da ordem econômica;
   2. Apoiar e defender o fortalecimento do Estado, especialmente na prestação de serviços públicos de qualidade nas áreas de saúde, educação, segurança e transporte, bem como valorizar a profissionalização do serviço público;
   3. Apoiar e defender legislação de proteção social, como a trabalhista e previdenciária, sendo contrário a flexibilização ou redução de direitos;
   4. Apoiar e defender a estabilidade econômica e a inclusão social, criando as condições para o retorno dos investimentos e da geração de emprego e renda, bem como a flexibilização ou revogação da Emenda Constitucional do Congelamento do gasto público;
   5. Apoiar reforma política que garante equidade na disputa eleitoral e também: i) aproxime o representante do representado, ii) reduza os gastos de campanha; iii) combata a corrupção eleitoral; e iv) dê consistência ideológica e programática aos partidos políticos.
4. Compromisso, participação e consulta ao eleitorado
   1. a) Mediar e intermediar, de forma transparente e sem visar vantagens pessoais, demandas dos movimentos sociais junto aos agentes públicos e privados;
   2. b) Criar e manter canais de participação e interlocução para e com os segmentos organizados;
   3. c) Promover consulta periódica sobre os temas relevantes da conjuntura nacional;
   4. d) Apoiar a organização da sociedade civil e sua participação no processo político e de decisão das políticas públicas”.

Em relação aos atuais parlamentares, além do compromisso, é preciso verificar como se comportaram em relação aos temas objeto do compromisso, avaliando como escolheram seus auxiliares, como gastaram a verba indenizatória e de gabinete, como alocaram as emendas do orçamento e também como votaram em relação a temas centrais, o congelamento do gasto público, Reforma Trabalhista, Terceirização, Pré-sal, bem como em relação ao processo de impeachment, às denúncias contra o presidente Temer e a cassação de Eduardo Cunha, entre outras votações relevantes.

Para checar tais informações, em relação aos atuais parlamentares, basta acessar os portais do Congresso – Câmara e Senado – e de entidades da sociedade civil, inclusive o do DIAP, ou recorrer à Lei de Acesso à Informação, solicitando aos órgãos responsáveis.

A melhoria da representação política requer esforço e tem custos, mas vale muito a pena ir atrás dessas informações, tanto para contribuir para melhorar o País, quanto para dormir tranquilo com sua consciência, porque buscou sufragar aqueles mais preparados, mais éticos e mais comprometidos com os interesses da maioria. Os movimentos sociais e entidades da sociedade civil podem ajudar muito na organização e sistematização de informações que orientem o voto consciente.

(*) Jornalista, consultor, analista político e diretor de Documentação do Diap.