O relator da Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), expõe seu parecer na terça-feira (13). Será feita a leitura e a votação deve acontecer no dia 20.
No dia 21, Ferraço apresenta o parecer na Comissão de Constituição e Justiça. A votação será no dia 28. Depois, o projeto poderá ser votado pelo plenário, o que deve acontecer em julho.
A oposição acredita que o agravamento da crise política envolvendo o presidente Michel Temer pode atrapalhar o cronograma e adiar a votação da matéria para o segundo semestre.
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PSDB decide se continua na base
Nesta segunda-feira (12), o PSDB se reúne para decidir sua permanência no governo do presidente Michel Temer. O líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), disse que o resultado da reunião é imprevisível. Participarão os membros da Executiva Nacional, deputados, senadores e os presidentes estaduais da legenda.
A vitória do presidente Temer no Tribunal Superior Eleitoral contribui para que os tucanos decidam continuar na base aliada. Entretanto, por receio de desgaste eleitoral em 2018, um grupo de deputados tem ameaçado deixar o partido, caso a legenda insista em apoiar o governo.
O PSDB promete que, mesmo que deixe a base, continuará a apoiar as reformas Previdenciária e Trabalhista.
TENDÊNCIA: Adiamento da decisão
CCJ pode votar PEC das Eleições Diretas
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar, na terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleição direta para presidente da República em caso de vacância do cargo até seis meses antes do término do mandato.
Hoje, a Constituição determina que, havendo vacância dos cargos de presidente e de vice nos dois últimos anos do mandato, a eleição deve ser indireta, ou seja, via Congresso Nacional.
Se aprovada pela CCJ, a proposta terá de ser analisada por uma Comissão Especial e, em seguida, submetida a dois turnos de votação no plenário da Câmara.
TENDÊNCIA: Aprovação