Em um movimento firme, a defesa do presidente Michel Temer (PMDB) pede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descarte os depoimentos da Odebrecht. Segundo os advogados, em dezembro de 2014, quando o PSDB entrou com a ação pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer as investigações da Lava-Jato ainda estavam incipientes. Não teria como o partido tucano, autor da ação, prever o que seria investigado mais de dois anos depois das eleições. Embora o pedido tenha sido feito dentro do prazo, as provas que foram anexadas ao processo estariam mudando o objeto da ação original. Originalmente a acusação era de abuso do poder político e econômico por várias ilegalidades praticadas durante a campanha – entre elas, a suspeita de que dinheiro desviado da Petrobras teria irrigado a campanha da chapa vitoriosa. E isso não teria aparecido nas delações.
“A instrução seguiu para, gradativa e sistematicamente, ampliar e reconfigurar o objeto litigioso. Como está em alegações finais já apresentadas pelo consulente [Temer], à medida que notícias novas (de duvidosa relação com o objeto original) foram surgindo, o objeto era dilatado. Houve um nítido avanço especulativo no ambiente da instrução processual”, diz o parecer. “A verdade é que a ação original desapareceu (ausência de consistência probatória) para dar lugar a uma nova, dois anos depois de vencido o prazo decadencial”.
FHC: eleição indireta causaria confusão
Em entrevista à rádio CBN, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), diz não saber se “a emenda seria pior que o soneto”, caso Temer seja realmente cassado. O congresso escolheria um presidente tampão para um mandato de menos de um ano e em pleno período eleitoral. Disse que seria desgastante e mais um motivo de instabilidade política. O tucano disse que a prioridade deveria ser os 13 milhões de desempregados no país.
Início do julgamento
No TSE, será a primeira vez que os ministros julgarão o mandato de um presidente da República. O ministro Gilmar mendes já destinou quatro sessões para o julgamento. No entanto, a dimensão e importância da ação são o indício de um processo longo. Pedidos de vista e recursos da defesa de Dilma Rousseff e Temer podem alongar ainda mais. O primeiro debate será sobre o tempo concedido para as alegações finais pelo ministro Herman Benjamin, foram 48 horas quando o prazo legal seria de 5 dias. Segundo a defesa da Dilma pela complexidade do caso não foi tempo suficiente.
Com informações da Folha, Estadão e O Globo