Sob críticas por ter concedido foro privilegiado a Moreira Franco, o presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (13) que o governo federal não quer blindar ninguém e anunciou que ministros citados pela Operação Lava Jato só serão demitidos se virarem réus.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, convocado com o objetivo de responder às acusações de blindagem, o peemedebista ressaltou que a menção a um ministro em uma denúncia não pode servir para incriminá-lo ou afastá-lo definitivamente. (Folha)
STF adia por 30 dias decisão sobre acordo com RJ
O governo federal e o governo do Rio de Janeiro terão um prazo de 30 dias para aprovar no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa medidas do acordo de socorro financeiro ao estado. Isso significa que, até lá, não haverá antecipação de cláusulas do acordo, conforme pedido pelo governador Luiz Fernando Pezão em ação judicial protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois disso, o caso retorna para análise do ministro Luiz Fux, relator da ação no STF. O Rio queria o imediato início do acordo, de modo a poder pegar empréstimos e aliviar a situação fiscal do estado. (O Globo)
Relator de ação sobre a chapa Dilma-Temer diz que processo não pode ser infinito
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), afirmou em despacho que não se pode relegar o caso a uma “situação de progressão ao infinito, sem possibilidades concretas de conclusão”.O processo que pode levar à cassação do mandato de Michel Temer.
O recado foi dado em despacho em que Herman negou um pedido apresentado pela defesa de Dilma, que queria diligências em empresas subcontratadas por gráficas que prestaram serviço à campanha da petista e do peemedebista nas eleições de 2014. Na prática, as novas diligências poderiam levar à coleta de mais dados, abrir novas frentes de investigação e retardar a conclusão dos trabalhos. (Estadão)