O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 8, a medida provisória que reforma o ensino médio. Como o texto já havia passado pela Câmara, agora ele segue para sanção presidencial. O projeto flexibiliza a carga horária, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que vai cursar durante a etapa. A proposta é a primeira reforma do governo Temer a ser aprovada no Congresso.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o objetivo do governo é aprovar primeiramente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para somente depois começar a implementar a reforma, gradualmente, a partir de 2018. (Estadão)
Renan chama de ‘horror’ decisão de juiz contra Moreira Franco
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), criticou a decisão da Justiça de suspender a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria Geral da Presidência. A decisão foi tomada pela primeira instância. Renan – que no passado chamou de magistrados de “juizeco” – disse que mais uma vez um juiz de primeira instância toma uma decisão de “usurpa” e “afronta” a competência do próprio Supremo Tribunal Federal.
E Renan voltou ao assunto do projeto da Lei do Abuso de Autoridade. Ele disse que foi para coibir decisões como essas que a proposta deveria ter sido aprovada. (O Globo)
TRE cassa mandato de Pezão e determina eleição direta
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidiu nesta quarta-feira (8) pela cassação do mandato do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), e determinou a realização de eleições diretas no Estado. O governador, no entanto, não será afastado e recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral no cargo.
A chapa foi condenada por abuso de poder econômico e político. De acordo com o TRE, “o governo do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”.