Antonio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara foi o escolhido pelo presidente Michel Temer para assumir a Secretaria de Governo, disponível desde a saída de Geddel Vieira Lima. A escolha causou certa tensão no Centrão que viu na escolha um acordo com o PSDB para facilitar a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara, cargo que Imbassahy almejava. Outro ponto importante é que este será o quarto ministério ocupado pelo PSDB em busca de aumentar o protagonismo do partido na resolução da crise. A “super-pasta” vai ser reformulada e além da articulação com a base aliada, o novo ministro cuidará também da interlocução com os Estados, desafogando um pouco o Ministério da Fazenda, entre outras atribuições. Existe a possibilidade de Imbassahy concorrer ao Senado pela Bahia e o cargo de destaque pode ser parte de uma estratégia da chapa DEM/PSDB/PMDB para as eleições de 2018. (Estadão)
Reforma da previdência: Nova fórmula reduz valor da aposentadoria
O novo cálculo da aposentadoria de acordo com a proposta de reforma da previdência apresentada por Temer ao congresso reduz o valor dos benefícios. Independente do tempo de serviço e da idade do trabalhador a proposta, caso seja aprovada, vai incluir todos os salários para calcular a renda média e chegar ao valor do benefício mensal a ser pago. Hoje o cálculo é feito descartando os salários mais baixos (cerca de 20% do tempo de contribuição). Além disso a proposta eleva idade mínima e exige 25 anos de contribuição ao INSS. Para receber o valor integral seria preciso contribuir ativamente por 49 anos. Para especialistas a reforma é necessária para a manutenção de todo o sistema previdenciário a longo prazo. (Folha)
STF: Renan permanece na presidência do Senado
A crise entre os poderes continua esquentando as coisas em Brasília. Após se negar a receber notificação do oficial de Justiça sobre afastamento da presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que decisão judicial “se cumpre”, referindo-se à decisão do STF por mantê-lo no cargo.
“A decisão do Supremo fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo é para se cumprir. Uma a uma essas acusações vão ruir, porque sou inocente. Estou colaborando, vou colaborar, já fui quatro vezes depor na PF e irei quantas vezes for necessário ir para que tudo isso se esclareça. Ninguém pode ser condenado por ouvi dizer, sem provas, sem nada, unicamente porque é presidente do Congresso.”
O ministro Marco Aurélio, autor da liminar ignorada pelo Senado e vencido no plenário do STF por seis votos a três disse estar “vencido mas não convencido”. A crise gerou um desconforto inclusive dentro do STF com o ministro Gilmar Mendes sugerindo o impeachment de Marco Aurélio e dividindo as opiniões dos magistrados. Nas palavras da presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia:
“Ordem judicial há de ser cumprida. Para que prevaleça a ordem jurídica e não o voluntarismo de quem quer que seja. Uma ordem judicial pode ser discutida e alvo de recursos. No Brasil, há excesso de recursos. O que fica difícil é verificar que se vire de costas a um oficial de Justiça, que é a mesma coisa que dar as costas ao próprio Poder Judiciário. Foi um exemplo não edificante de se educar, de civismo e de convivência pacífica.” (O Globo)