Nas eleições gerais de 2018, o eleitor terá de optar por uma das três seguintes visões sobre o papel do Estado: o Estado de bem-estar social, o Estado liberal-fiscal e o Estado penal. Para cada um desses desenhos de Estado haverá candidatos competitivos.
Estado de bem-estar social
A primeira pressupõe um Estado capaz de garantir diretamente ao cidadão, do nascimento à morte, o fornecimento de bens e serviços, como acesso a saúde, educação e segurança gratuitas, e indiretamente, por meio da regulação, da igualdade de oportunidades para que possa ascender econômica, cultural e socialmente.
O Estado de bem-estar social, produto de concessão do capital como forma de evitar o socialismo no mundo, e, no caso do Brasil, da soberania popular que resultou da Constituinte de 1987/88, vem sofrendo investida e sendo questionado pelas forças de mercado desde a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, sob a alegação de que a crise fiscal não comporta os seus custos.
Os governos Sarney, Collor e FHC tentaram desmontar o Estado de proteção social, mas a eleição do PT interrompeu essa trajetória por 14 anos. Agora essa ofensiva foi retomada com força total pelo governo Temer, o mais efetivo de todos no desmonte do Estado.
As candidaturas de centro-esquerda e esquerda do espectro político terão como ponto central interromper o desmonte, reverter retrocessos e criar condições para reconstruir o Estado, dando-lhes meios econômicos e políticos para cumprir sua missão, qual seja: a de garantir a dignidade da pessoa humana, com o provimento de bens e serviços indispensáveis à sua sobrevivência e das famílias, como determinam os princípios fundamentais da Constituição de 1988.
Estado liberal-fiscal
A segunda visão (a liberal-fiscal) prioriza o capital, tanto no aspecto do livre mercado e da livre iniciativa, com a completa retirada do Estado da exploração da atividade econômica, quanto na redução de tributos e de regulação para permitir a implementação do capitalismo sem risco e reduzir ou suprimir os serviços públicos e políticas sociais. Trata-se de uma opção político-econômica de cunho essencialmente individualista, e que nega a solidariedade como princípio da ordem social.
Esse, aliás, tem sido o modelo colocado em prática pelo governo Temer, que está utilizando os recursos e os poderes do Estado para favorecer o capital com a desregulação, de um lado, e reduzir os tributos e os riscos da atividade econômica, desobrigando-o da responsabilidade de atender as demandas da população por serviços públicos gratuitos, de outro. A redução do gasto público é a variável de ajuste que conduziria, nessa noção, à maior eficiência econômica e, assim, ao crescimento, mas um crescimento que é intrinsecamente excludente e concentrador de renda.
As candidaturas que representam esse modelo excludente e antissocial sairão dos partidos ideológicos da base do governo Michel Temer, ou de novos partidos vinculados ao movimento Renova Brasil, que pretende recrutar, treinar e financiar candidatos comprometidos com o receituário neoliberal e com a agenda do Consenso de Washington.
Estado penal
A terceira visão, a mais nefasta e retrógrada, advoga a prevalência da penalização, da disciplina, da repressão e da criminalização da pobreza sobre as políticas sociais, sobre a tolerância, sobre a paz, sobre a dignidade da pessoal humana. É o Estado policial em detrimento do Estado social.
Representa, na prática, a substituição do Estado provedor, prestador de serviços públicos, por um Estado repressor. É o completo desvirtuamento da razão de existir do Estado, que consiste no combate às desigualdades, regionais e de renda, e na oferta de oportunidades e de acesso a bens e serviços gratuitamente a todos, especialmente aos mais pobres e necessitados. Um de seus efeitos é o aumento do encarceramento e da repressão criminal, do preconceito e da intolerância, com o condicionamento do exercício de direitos à “conformidade” com a ordem pública, mas com foco nos pobres, nas minorias, nos excluídos, nos que vivem na informalidade e à margem do sistema.
O movimento moralista-justiceiro em curso, especialmente contra a esquerda, tem favorecido o surgimento de candidaturas com perfil autoritário e repressor, de salvador da pátria, de defensor da ordem, da moral e dos “bons” costumes.
Voto consciente e informado
Para sintetizar, pode-se dizer que o primeiro modelo de Estado prima pela dignidade do ser humano e pela paz social. O segundo prioriza a venda do patrimônio público, a retirada do Estado da prestação de serviços, a redução do gasto público e a abertura da economia ao capital estrangeiro. E o terceiro faz do aparelho repressor contra os pobres a prioridade do Estado, substituindo a construção de escolas pela construção de presídios.
Essas são as visões em disputa. Ou o eleitorado brasileiro analisa o que representa cada uma dessas visões para sua vida e a de seus familiares ou responderá pelas consequências de uma escolha que represente retrocesso social e no campo dos direitos humanos. Debater a visão de mundo e as propostas dos candidatos e de seus grupos de apoio é fundamental para que o eleitor vote de forma consciente, o que pressupõe saber as vantagens e desvantagens de suas escolhas.
Texto publicado originalmente na revista eletrônica “Teoria e Debate”.