- O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (27), ação que questiona o cálculo da dívida dos estados com a União. Foram concedidas liminares a nove estados, permitindo que suas dívidas sejam calculadas com base em juros simples (segundo a lei, devem ser aplicados juros compostos). O relator é o ministro Edson Fachin. As decisões favoráveis aos estados preocupam o governo, que trabalha para evitar uma guerra judicial e o impacto de R$ 313 bilhões que a mudança pode representar no passivo dos estados até 2028. Está na pauta da Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 257/16, do Executivo, em regime de urgência constitucional, que prevê o alongamento das dívidas dos estados e do DF com a União por 20 anos vinculado à restrição fiscal que atinge sobretudo despesas com pessoal.
- A Comissão Especial do Senado que analisa o processo de impeachment e Dilma elegeu como presidente, por aclamação, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) teve sua escolha dificultada pelos cinco senadores aliados de Dilma. Após duas horas de debates o nome do senador foi confirmado, através de votação nominal (O Globo).
- O lobista Fernando Baiano, confirmou aos integrantes do Conselho de Ética da Câmara que repassou, por meio de um intermediário, R$ 4 milhões em propina a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre 2010 e 2012. Baiano disse que Cunha o ajudou a pressionar o lobista Júlio Camargo a pagar uma “dívida” de US$ 10 milhões e que, por isso, recebeu parte do valor pago por Camargo (Estadão – p.A11).
Eventos:
- STF pode julgar o mérito de ações que tratam da metodologia de cálculo das dívidas de estados com a União.
- Copom do Banco Central anuncia a taxa básica de juros (Selic).