Em pelo menos um aspecto o governo Michel Temer se parece com o dos petistas Lula e Dilma Rousseff – para o bem e para o mal, aliados do peemedebista por 13 anos. O trio se esmera em proteger o funcionalismo, o estrato assalariado mais privilegiado de nossa sociedade.
A estabilidade no emprego (o que impede o controle de produtividade), salários acima da média dos trabalhadores, greve remunerada, aposentadoria garantida e acesso a plano de saúde integram o conjunto de benefícios vitalícios da casta. Tais regalias deveriam ser suficientes para que o Governo Federal destinasse a maior fatia da receita da União à parcela majoritária de brasileiros, os que ficam do lado de fora da festa. Mas eis que não.
Na última quinta, 20, o governo anunciou o aumento dos combustíveis (R$ 10,4 bilhões) e um corte de gastos (R$ 5,9 bilhões). O saldo das novas receitas e do menor desembolso é de R$ 16,3 bilhões. Dinheiros com os quais a Fazenda espera cumprir a meta para 2017, de R$ 139 bilhões de déficit no orçamento.
Longe das intempéries
A dramática situação fiscal brasileira, oriunda sobretudo do governo Dilma-Temer (2011-2016), tem múltiplas causas – inclusive a rapinagem do erário desvelada pela Operação Lava-Jato e que apanhou próceres do PT, PMDB & PSDB. Para Felipe Salto, do Instituição Fiscal Independente (IFI), outra causa é o gasto tributário, ou seja, quando o governo abre mão de tributos desonerando fatias da economia.
Pelos cálculos do economista, o gasto tributário em 2017 deve superar os monumentais 4,5% do PIB. “Se metade desse valor tivesse sido revertido, com todos os outros fatores mantidos constantes, o déficit primário [R$ 139 bi], hoje, seria muito mais brando, próximo de zero”, diz.
Há, porém, outras fontes de recursos que teriam evitado o rombudo aumento dos combustíveis e os cortes que afetam com cada vez mais frequência serviços essenciais. Como patrulhar as rodovias e fiscalizar o trabalho escravo e infantil.
Os bilionários aumentos salariais dos servidores chamam a atenção por que beneficiam quem está no topo da pirâmide salarial, praticamente imune às intempéries da economia. “O governo deveria rever o reajuste dado aos servidores”, sugere Salto.
Na contramão, Temer esmerou-se em “pacificar” barnabés. Em julho de 2016, garantiu aumento dos salários de funcionários públicos que gerará, entre agosto de 2016 e dezembro de 2018, R$ 67,7 bilhões de gastos adicionais.
Como sempre fizera o PT, o presidente ampliou as categorias privilegiadas. Em dezembro de 2016, editou medida provisória garantindo mais R$ 11,2 bilhões que serão desembolsados até 2019.
Bônus ao ócio
Símbolo do deboche com a patuleia subempregada e desempregada, o Governo concedeu bônus de produtividade a auditores e analistas aposentados. É isto mesmo, leitor. Quem não mais trabalha vai receber por produtividade.
Assim, o Governo Federal vai desembolsar, por sua própria iniciativa, mais R$ 78,9 bilhões para engordar quem já está empanturrado. Por outro lado, vai tirar, apenas nos últimos seis meses de 2017, R$ 16,3 bilhões de quem pena há três anos com a recessão promovida pela imperícia da gestão Dilma-Temer.
Bastariam 20% do montante que o governo destinou ao estrato mais privilegiado para evitar os cortes em serviços essenciais do estado e o aumento dos combustíveis. A forma branda de definir a gestão dos recursos públicos – que não são escassos, mas irracional e injustamente distribuídos – é um pernicioso despautério.