Foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, uma emenda na reforma política que exige das plataformas de redes sociais um papel mais responsável diante dos conteúdos publicados, e que está gerando muita polêmica.
Antes de abrir uma explicação mais detalhada sobre a emenda, cabe uma breve análise do que aconteceu nas últimas eleições disputadas, depois que a internet tomou espaço como um dos principais palcos para o debate eleitoral.
O fenômeno mais recente ocorreu na eleição de Donald Trump, em que uma avalanche de notícias falsas foi disseminada em redes sociais, de forma que a confusão gerada na cabeça dos eleitores pode ter alterado o resultado eleitoral em favor do atual presidente.
A bagunça foi tamanha que o próprio fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, se manifestou há cerca de duas semanas sobre o tema. Em seu pronunciamento, mostrou grande preocupação com o mau uso da plataforma na eleição estadunidense e na francesa.
Anunciou algumas medidas para contenção de problemas futuros e o comprometimento da plataforma com as instituições que investigam a influência russa na eleição americana.
No Brasil não é muito diferente. Desde a campanha de Gilberto Kassab, em 2008, para a prefeitura de São Paulo, convivi em todas em que trabalhei com a disseminação de boatos ou material ofensivo na internet.
Primeiro no Orkut, depois por meio de blogs e e-mails, mais recentemente, pelo Facebook, Youtube e Whatsapp. O conteúdo das mensagens costuma variar entre sátiras, memes, dublagens e, até mesmo, notícias falsas.
A internet não inventou a guerrilha, apenas ampliou o alcance. Quando estamos em período eleitoral, os eleitores são bombardeados por publicações feitas por grupos especializados, de todos os tipos, buscando influenciar a escolha para determinado candidato.
O que acontece quando um candidato sofre com o jogo sujo do adversário? Ele precisa entrar com uma ação na justiça para que ela peça ao Facebook, ao Google ou outra ferramenta, a remoção do conteúdo. Na teoria funciona. Mas, a verdade é que boa parte das ações contra agressores não são julgadas a tempo e, com isso, o processo eleitoral é prejudicado de maneira irreparável.
Além disso, muitas vezes, após todo o trâmite do processo, descobre-se que o Facebook não tem como identificar a autoria dos ataques, por tratar-se de publicações feitas por perfis falsos, com fotos roubadas de outros usuários e ferramentas que dificultam a localização dos autores.
Quem perde com isso? O candidato? Claro que sim, mas também perde o eleitor, que é o principal prejudicado pela manipulação do resultado eleitoral.
A emenda, que agora deve ser vetada do presidente Michel Temer, colocaria equilíbrio no uso de redes sociais para finalidade política.
O texto diz que, em caso de uma publicação com conteúdo ofensivo, qualquer cidadão pode reportar a ferramenta para que ela faça a identificação do autor. A identificação não é para ser pública, mas apenas garante que o conteúdo tem autoria real, não sendo fruto de perfil falso.
A publicação ficaria suspensa até a identificação do autor, que caso não ocorra, continuará suspensa. Uma vez a autoria da publicação realizada, o autor não deverá mais ter publicações suspensas.
Essa medida seria um tiro no coração da guerrilha virtual. Inviabilizaria o uso de robôs e de perfis falsos para esparramar boatos e notícias falsas em 2018.
A preocupação dos usuários com a censura não é justificada, pois o conteúdo só seria suspenso em caso de não confirmação de autoria, por meio do envio de uma simples foto do documento para a plataforma que hospeda a publicação.
A própria Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato. Diante da repercussão negativa gerada, pela compreensão equivocada da emenda, o próprio deputado pedirá o veto ao presidente, o que nos jogará novamente no meio da guerra digital de robôs, páginas e perfis falsos.