O Programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC), será debatido em audiência pública na Comissão de Educação nesta segunda-feira (4), às 14h30, a pedido do senador Jean Paul Prates, sob a justificativa de que o programa “agride a autonomia das instituições federais de ensino e transfere para entidades privadas (organizações sociais) o processo de gestão dos recursos relativos a investimentos em empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento e inovação”.
O MEC informou que a adesão ao programa é voluntária e não privatizaria as universidades, uma vez que essas continuarão a receber recursos do governo federal. Segundo o ministério, o programa visa fortalecer a autonomia administrativa, financeira e de gestão das universidades e institutos federais.
“O Future-se permite que universidades e institutos aumentem as receitas próprias por meio de fomento à captação de recursos próprios e com maior segurança jurídica. Além disso, terão mais flexibilidade para realizar despesas e poderão se tornar menos dependentes do orçamento, contingenciamento e PEC do gasto (Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos públicos)”, defendeu o MEC.