A Medida Provisória 876/2019, que seria analisada pela comissão nesta quarta-feira (05), teve sua análise postergada para a próxima quarta-feira (12), por conta do relatório apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ).
O texto original prevê apenas o registro automático de empresas. Já o relatório prevê, nas juntas comerciais, o registro, alteração e extinção automáticos. De acordo com o deputado, o momento econômico do Brasil necessita da facilitação da abertura de empresas. Levando em consideração que o PIB brasileiro caiu 0,2% nos primeiros três meses de 2019, a iniciativa de desburocratização é essencial.
“Acredito que vá se revelar como um grande avanço, seguindo esse princípio inicial da possibilidade de se facilitar a abertura de empresas” alegou a Juíza Selma (PSL-MT).