A União Europeia (UE) aprovou, nesta terça-feira (21), a regulamentação da inteligência artificial (IA), onde estabeleceu um conjunto de regras mais abrangentes que outros modelos ao redor do mundo. A lei entrará em vigor oficialmente em 2026.
Inteligência artificial vira tema de debates ao redor do mundo – Fonte: Freepik/Reprodução
Diferente da postura voluntária dos Estados Unidos, a legislação europeia impõe obrigações rigorosas para o desenvolvimento de sistemas baseado em IA. Essa distinção se reflete na categorização de diferentes tipos de IA, com responsabilidades mais rígidas para tecnologias de alto risco.
Sendo assim, um dos pilares da lei é a promoção da transparência. Agora, empresas serão obrigadas a divulgarem informações claras sobre os tipos de IA que utilizam, incluindo os objetivos, dados utilizados, processos de tomada de decisão e possíveis riscos.
A legislação também inclui medidas para restringir o uso de IA para fins enganosos, como a disseminação de desinformação. Além disso, empresas que operam fora da Europa, mas que utilizam dados dos cidadãos, vão precisar estar em conformidade com as novas regras,
Atualmente, o Senado Federal se debruça sobre regulamentar essa tecnologia por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2338 de 2023. De autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu uma regulamentação internacional para o uso das ferramentas no âmbito eleitoral.
Durante abertura de um seminário sobre IA e eleições, promovido pelo TSE e pela fundação Getúlio Vargas (FGV), Moraes destacou o poder que a tecnologia tem para influenciar resultados de eleições.