O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que valerão para as eleições municipais de outubro. Atualmente, constam 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte. As eleições municipais ocorrerão no dia 6 de outubro, com probabilidade de um segundo turno no dia 27 de outubro.
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A regulamentação da inteligência artificial nas eleições municipais é um dos temas que serão discutidos. De acordo com o TSE, um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos. Além disso, de autoridades envolvidas com a organização das eleições.
Os interessados devem entrar no portal do TSE e encontrar a minuta da resolução sobre inteligência artificial, bem como outros 9 temas. Entre eles estão: propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, bem como auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
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As contribuições sobre as regras eleitorais serão feitas por meio de formulário eletrônico. O TSE, após receber as sugestões, realizará audiências públicas para discutir as sugestões e possíveis alterações às minutas de resolução.
Audiências públicas
A ministra Cármen Lúcia é a relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Portanto, ela comandará as audiências, que ocorrerão entre os dias 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília.
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De acordo com o TSE, as pessoas ou as instituições autoras das sugestões podem fazer o uso da palavra no momento do envio das contribuições. Além disso, a participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada, no dia 22 de janeiro, no Portal da Corte.