O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, nesta semana, três audiências públicas temáticas para debater o sistema eleitoral, em vista das eleições municipais de 2024.
A primeira audiência será na terça-feira (23), e tratará das minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.
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Na quarta-feira (24), os debates serão sobre escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas.
Já na quinta-feira (25), os debates serão sobre propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
Após a realização de audiências públicas, as minutas ainda serão submetidas à aprovação pelo Plenário do TSE, com validade para as eleições municipais deste ano.