O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta-quinta-feira (16), o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro. Após a leitura do relatório do ministro Floriano Neto, o julgamento foi suspenso. O TSE retomará a análise do caso na terça-feira (21), sessão em que a defesa de Moro e a acusação também sustentarão seus argumentos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Moro responde processo por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa 2 – ou seja, utilizar recursos ilícitos – durante a campanha eleitoral de 2022. O senador ganhou o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), com um placar de 5×2 a seu favor. No entanto, o Partido Liberal (PL) e federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) recorreram à decisão do TRE-PR.
As legendas alegam que Sergio Moro gastou além do limite estabelecido ao Paraná para o Senado durante a campanha eleitoral. Além disso, os partidos afirmam que Moro foi favorecido na disputa devido à pré-campanha à Presidência, que ocorreu quando o ex-juiz da Lava Jato era filiado ao Podemos.
Julgamento da cassação de Sergio Moro no TRE-PR
O julgamento no TRE-PR teve como relator o desembargador Luciano Falavinha, que votou a favor de Moro. De acordo com o relatório do ministro do TSE, Falavinha entendeu que não houve provas que podiam evidenciar o abuso de poder econômico. O desembargador argumentou que os gastos a disputa no Senado do Paraná não poderiam considerar os da pré-campanha para a presidência da República e para o Senado pelo estado de São Paulo. Isso porque, segundo o voto de Falavinha, as despesas anteriores não foram direcionadas aos eleitores paranaenses. Considerando os gastos ao Paraná, o gasto não excederia o teto estabelecido para o estado.
Além disso, Falavinha afastou a tese de uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que a acusação, segundo ele, não apontou quais mídias e redes o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro recebeu benefícios de exposição. O desembargador também afirmou que não houve corrupção nem compra de apoio político na contratação de serviços advocatícios de Luiz Felipe Cunha.
Foto: Carolina Antunes/PR
Quatro desembargadores acompanharam o voto de Falavinha. Por outro lado, dois desembargadores votaram a favor da cassação, com base no parecer da Procuradoria Geral do TRE-PR. Os votos divergentes defenderam que a análise da apuração de abuso de poder econômico ocorre de forma objetiva, o que consideraria apenas os recursos investidos na pré-campanha e o teto de gastos, independentemente do cargo desejado por Moro. Em relação às redes, a avalição foi de que, atualmente, o alcance midiático não se restringe ao local do ato.
Recursos do PT e do PL
A federação Brasil da Esperança alegou que Moro excedeu em 110% a mais, quando comparado aos recursos disponíveis para os demais candidatos ao Senado. O PL, por outro lado, reforçou a acusação sobre corrupção. Segundo a legenda, Moro pagou cerca de R$1 milhão, recursos do fundo eleitoral, ao escritório do primeiro suplente do senador, para assessorá-lo durante a campanha.
Procuradoria Geral Eleitoral
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou ao TSE a rejeição dos recursos. Na avaliação da PGE, as pré-campanhas de Moro representaram um “insucesso nos objetivos políticos” do que uma estratégia pensada à vaga do Senado Federal do Paraná.
E se Sergio Moro for condenado?
Caso o TSE condene Sergio Moro, a cassação do mandato também se estende a seus suplentes. Assim, haverá a convocação de novas eleições no Paraná. A abertura de uma nova vaga no Senado interessa tanto o PL quanto o PT, que já se mobilizam nos bastidores para indicar nomes à disputa.