O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou, na quarta-feira (9), a Convenção entre a Confederação Suíça e a República Federativa do Brasil para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados, em Brasília, em 3 de maio de 2018.
O acordo, segundo o Palácio do Planalto, estabelece limites à tributação na fonte de dividendos, juros, royalties e serviços técnicos e de assistência técnica em patamares compatíveis com a rede de acordos nacionais. Inclui, ainda, artigo específico que trata do intercâmbio de informações entre as respectivas administrações tributárias. Na prática, a aliança visa simplificar as relações tributárias entre Brasil e Suíça.
Na avaliação do Planalto, essa convenção reflete um equilíbrio entre os interesses das nações signatárias e atende aos objetivos centrais de instrumentos dessa natureza, que são eliminar ou minimizar a dupla tributação da renda e definir a competência tributária dos países contratantes em relação aos diversos tipos de rendimentos. Segundo o órgão, a parceria tende a melhorar a segurança jurídica e o ambiente de negócios.