A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julga, na quarta-feira (27), a apelação feita pelos advogados do ex-presidente Lula (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP).
Conforme o TRF-4, primeiro será julgado se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, como solicitou a defesa. Esse julgamento é chamado de preliminar.
O pedido da defesa se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu que os réus delatados devem ser ouvidos depois dos réus delatores na fase das alegações finais. Nesse processo, a 13ª Vara ouviu os réus delatores e delatados na mesma fase.
Caso o trâmite normal do processo seja mantido, a 8ª Turma avançará para a análise do mérito.
Em fevereiro deste ano, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão nesse processo por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Seus advogados recorreram pedindo a absolvição. Já o Ministério Público Federal recomenda o aumento da pena.