A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário nesta terça-feira (17) três projetos de lei para enfrentar a pandemia de coronavírus no Brasil. Os textos ainda precisam ser votados no Senado.
O Projeto de Lei Complementar 232/19, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autoriza estados e municípios a usarem saldos de repasses de anos anteriores do Ministério da Saúde para diversos serviços de acolhimento e prevenção.
Já o PLP 141/12 autoriza a aplicação de recursos na vigilância em saúde, tanto epidemiológica quanto sanitária; atenção integral e universal à saúde; produção, aquisição e distribuição de insumos específicos para o Sistema Único de Saúde (imunobiológicos, sangue, hemoderivados).
Por fim, um substitutivo ao PL 668/20, proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia, enquanto o período de emergência em saúde pública estiver vigente.
Três medidas da Câmara para combater o coronavírus
Foto: Ana Volpe/Agência Senado