Termina, na quarta-feira (20), o prazo para apresentação de emendas à MP nº 905/19, que trata do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Entre os principais pontos da MP, estão: (a) as empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade (em postos de trabalho com remuneração de até 1,5 salário mínimo); (b) as empresas poderão contratar na nova modalidade até o final de 2022; e (c) os contratos deverão ser de, no máximo, dois anos.
Há grande resistência à aprovação da MP. Além de já existirem ações no STF questionando a medida, nesta segunda (18) a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público se reúne com centrais sindicais, em São Paulo, para discutir estratégia de ação contra a MP. Na terça (19), a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público define estratégia de convencimento de deputados e senadores.